Grupo de Trabalho aprova relatório final sobre criminalização da misoginia
O grupo de trabalho sobre crimes praticados por misoginia aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório final que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta, que já foi votada e aprovada pelo Senado, torna a prática inafiançável e imprescritível, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A votação em Plenário na Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer até o início de julho, conforme acordo entre os líderes partidários. A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), introduziu alterações significativas no texto.
A principal novidade é a inclusão de penas específicas para a disseminação de ódio contra mulheres na internet. A deputada exemplificou a urgência da medida com o caso de uma jovem que foi alvo de ataques virtuais cruéis após sua morte, evidenciando a necessidade de combater tais discursos.
Novas penas e agravantes para crimes online
A penalidade para o crime de misoginia se agrava consideravelmente quando cometido na internet. Se o objetivo for obter vantagem econômica, a pena pode variar de três a dez anos de reclusão, além de multa. O aumento da punição também ocorre se o autor tiver grande alcance de público ou influência digital.
O texto prevê penas ainda maiores quando o crime for direcionado a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Nesses casos, a reclusão pode ser de três a sete anos e seis meses, acrescida de multa pela metade.
Debate e críticas sobre o projeto
A proposta gerou debate entre as parlamentares. Deputadas de oposição expressaram preocupações de que a medida possa afetar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu o direito à manifestação de opiniões, considerando grave a equiparação da misoginia a um crime imprescritível.
Julia Zanatta (PL-SC) alertou para o risco à liberdade de expressão e religiosa, argumentando que o texto pode punir manifestações contra mulheres como grupo social, mesmo sem uma vítima específica. Ela criticou a possibilidade de se institucionalizar o “crime de opinião” sob o pretexto de defender as mulheres.
Defesa da proposta e impacto social
Em contrapartida, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou que líderes religiosos que incitam ódio ou humilham mulheres não estão exercendo liberdade religiosa, mas sim praticando condutas criminosas. Ela associou discursos de desvalorização feminina a crimes graves, incluindo violência física e feminicídio.
A coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha (PT-ES), descreveu a misoginia como “gotas diárias de desumanização” que naturalizam a violência contra a mulher. Ela acredita que o projeto, especialmente com foco no ambiente digital, pode ajudar a interromper esse ciclo de violência.
O que diz o texto aprovado pelo Senado
A versão aprovada pelo Senado define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. A expressão “menosprezo às mulheres”, presente em versões anteriores, foi retirada do texto final. A legislação busca, com esta nova configuração, oferecer maior proteção às mulheres contra discursos de ódio e atos discriminatórios, tanto no ambiente físico quanto no virtual.