Comissão mista aprova R$ 15 bilhões em crédito para exportadores, incluindo agronegócio.
A Medida Provisória (MP) 1345/26 foi aprovada nesta terça-feira (30) pela comissão mista, liberando R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras através do Plano Brasil Soberano. O texto aprovado, que segue parecer do senador Alan Rick (Republicanos-AC), expande significativamente o acesso aos recursos.
Inicialmente voltada para a indústria, a proposta agora abrange toda a cadeia produtiva ligada às exportações. Isso inclui desde a produção e logística até a comercialização, permitindo que mais empresas recebam financiamento para suas operações diárias, aquisição de máquinas, expansão e inovação.
Uma das mudanças mais relevantes é a inclusão do agronegócio e da agroindústria. Cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais envolvidos em exportações também poderão acessar esses financiamentos, fortalecendo um setor chave para a economia nacional. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a medida busca apoiar exportadores e fornecedores impactados por instabilidades globais.
Apoio a Setores Estratégicos e PMEs
O Plano Brasil Soberano visa mitigar os efeitos de instabilidades no mercado internacional, como conflitos geopolíticos e novas tarifas comerciais. A medida dá atenção especial às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, que são consideradas as mais vulneráveis a crises econômicas externas, facilitando seu acesso a crédito e garantias.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos habilitados serão os responsáveis pela concessão dos financiamentos, assumindo o risco dessas operações. O objetivo é garantir que as empresas brasileiras possam competir em igualdade de condições no cenário global.
Inovação e Adaptação às Normas Internacionais
O texto aprovado também autoriza o uso dos recursos para que as empresas atendam às exigências do comércio internacional, como normas sanitárias, ambientais e de rastreabilidade. Esses gastos passam a ser considerados investimentos em inovação e adaptação de produtos, o que é fundamental para a modernização e competitividade das exportações brasileiras.
O relator, senador Alan Rick, destacou que as alterações promovem um tratamento igualitário entre os diferentes setores da economia. “É o apoio do governo federal às nossas empresas exportadoras no momento de crise, de majoração de tarifas de exportação de produtos industriais, agroindustriais e minerais. É uma matéria que faz justiça ao setor produtivo”, afirmou Rick.
Fontes de Financiamento e Gestão de Riscos
Os R$ 15 bilhões em crédito virão majoritariamente do saldo positivo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), registrado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. As definições sobre taxas, prazos e regras de acesso ao crédito ficarão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para a gestão de riscos, o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, assumirá a maior parte das responsabilidades. O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), público, será acionado apenas em última instância. Essa estrutura visa preservar os recursos da União e reduzir a necessidade de gastos públicos, conforme informado pelo governo.
Próximos Passos para a Sanção da Lei
Com a aprovação na comissão mista, o texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se tornar lei definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional até o dia 22 de julho.