Especialistas na Câmara dos Deputados debatem medidas urgentes para frear a violência contra mulheres no ambiente digital, defendendo a criminalização da misoginia e a responsabilização das plataformas.
A escalada do ódio e da violência contra mulheres nas plataformas digitais foi tema central de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Especialistas reunidos no grupo de trabalho que analisa a criminalização da misoginia defenderam um conjunto de ações que vão além da punição legal, englobando regulação de redes sociais e campanhas educativas.
A criminalização da misoginia, embora vista como passo essencial, não é suficiente para conter o avanço da violência que transita do virtual para o real. A necessidade de consistência jurídica e a equiparação de discursos de ódio foram pontos altos do debate, que buscou subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei 896/23.
Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a audiência, promovida nesta quarta-feira (20), ouviu especialistas que apresentaram dados e propostas para um enfrentamento mais efetivo. A discussão focou em como garantir a proteção de mulheres e meninas diante de crimes como conteúdos falsificados e perseguição online.
Criminalização da Misoginia: Um Passo Necessário, Mas Não Único
A fundadora da organização InternetLab, Mariana Valente, destacou a importância da tipificação penal da misoginia para garantir a consistência jurídica no Brasil. Ela ressaltou que o país já criminaliza discursos de ódio baseados em raça, origem nacional e religião, e que a ausência de punição para discursos direcionados às mulheres é uma distinção indefensável.
Valente sugeriu a implementação de regras claras para a remoção de conteúdo, maior transparência nos algoritmos das redes sociais e a especificação do “dever de cuidado” que as plataformas digitais devem ter em relação aos seus usuários. Essas medidas, segundo ela, são fundamentais para um ambiente online mais seguro.
A Ligação Entre Ódio Online e Violência Real
Janara Sousa, chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres, reforçou a existência de uma forte relação entre a misoginia online e o aumento da violência contra a mulher. Ela explicou que o discurso de ódio tem o poder de desumanizar as vítimas, tornando-as mais vulneráveis e passíveis de agressões no mundo físico.
Um dado alarmante apresentado por Sousa revelou que 80% dos 137 canais machistas analisados em um estudo são monetizados. Essa monetização ocorre por meio de anúncios, clubes de membros e doações diretas, o que indica que a misoginia pode ser financeiramente vantajosa para alguns criadores de conteúdo, tornando a interrupção desse fluxo financeiro uma estratégia crucial no combate ao problema.
Aperfeiçoamento Legislativo e Ações Estruturais
O grupo de trabalho, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), analisa o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos. O objetivo é reunir subsídios para aprimorar a proposta.
Além da esfera legislativa, as especialistas enfatizaram a necessidade de ações estruturais. A consultora e educadora Sheylli Caleffi defendeu a inclusão de diretrizes curriculares que promovam o respeito desde a infância, argumentando que a educação para a equidade nas escolas é vital, dado o tempo que os adolescentes passam na internet, expostos a diversas influências.
Fortalecimento das Instituições e Sensibilidade ao Tema
A pesquisadora Sara Clem, do Instituto Sivis, apontou a importância de equipar delegacias, capacitar o Ministério Público e garantir que o Judiciário tenha sensibilidade para lidar com casos de violência e misoginia online. Um sistema de justiça preparado e atento é essencial para oferecer proteção efetiva às vítimas.
O debate sublinhou que o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital requer uma abordagem multifacetada, combinando rigor na punição com investimentos em educação e na adaptação das instituições para lidar com os desafios da era digital. A busca por um ambiente online mais seguro e respeitoso é um objetivo comum.