Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova andamento de processo contra Erika Hilton por quebra de decoro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira, 11 de junho, ao aprovar o prosseguimento da Representação 8/26. A decisão, tomada por 10 votos a 5, autoriza a continuidade do processo que apura uma suposta quebra de decoro parlamentar por parte da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O Partido Missão é o autor da representação e busca a cassação do mandato da parlamentar. A ação se baseia em declarações feitas por Erika Hilton em uma postagem na plataforma X, antigo Twitter, em março deste ano. As falas geraram controvérsia e levaram à abertura deste processo disciplinar.
A deputada Erika Hilton se manifestou sobre o caso em suas redes sociais, defendendo suas declarações e apontando para o que considera perseguição política. A defesa da parlamentar argumenta que as palavras foram descontextualizadas e direcionadas a grupos específicos e não a coletividades. Conforme informação divulgada pelo portal da Câmara dos Deputados, a deputada terá agora um prazo para apresentar sua defesa formal.
O que diz a representação do Partido Missão
O cerne da representação reside em um trecho específico de uma postagem de Erika Hilton, realizada após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na ocasião, a deputada escreveu: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbecis é a última coisa que me importa.”
O Partido Missão interpreta que a expressão “imbeCIS” foi utilizada de forma pejorativa e que, juntamente com a frase “Podem espernear. Podem latir”, a deputada teria ofendido mulheres cisgênero, as “rebaixando à condição de cadelas”. Essa interpretação é contestada pela defesa de Erika Hilton.
Parecer do relator e defesa de Erika Hilton
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do caso no Conselho de Ética, apresentou um parecer favorável à continuidade do processo. Ele argumentou que a imunidade parlamentar não impede que o próprio Parlamento avalie e sancione excessos no uso da palavra. O relator destacou que “a imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”.
Na defesa prévia, Erika Hilton solicitou o arquivamento do processo, alegando perseguição política. Sua defesa sustentou que a palavra “imbeCIS” se dirigia a pessoas transfóbicas e não a mulheres cisgênero em geral. Quanto à expressão “podem latir”, a defesa afirmou que se referia a opositores políticos da deputada.
A defesa da deputada também pediu a substituição do relator, Cabo Gilberto Silva, sob a alegação de que ele não estaria sendo imparcial. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), que considerou que a apresentação de projetos de lei não configura pré-julgamento de conduta individual.
Próximos passos no processo
Com a aprovação do prosseguimento, Erika Hilton será notificada oficialmente e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. Durante essa fase, a deputada poderá indicar provas a serem produzidas e arrolar até oito testemunhas.
Após a apresentação da defesa e a produção de provas, o relator, deputado Cabo Gilberto Silva, elaborará um parecer final. Este parecer será submetido à discussão e votação nominal de todos os membros do Conselho de Ética. O processo tem um prazo máximo de 40 dias úteis para ser concluído.
Apoio a Erika Hilton e contexto da fala
Durante a reunião do Conselho de Ética, deputados como Chico Alencar (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) manifestaram apoio a Erika Hilton. Eles reforçaram que a fala da deputada não se dirigia a mulheres cisgênero, mas sim a grupos transfóbicos e racistas. A deputada Professora Luciene Cavalcante ressaltou o contexto da fala, afirmando que a deputada estava se defendendo de “grupos de homens que estavam sendo transfóbicos, machistas, racistas, redpills”.