Mais de 80 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso na volta do recesso, impactando votações importantes do segundo semestre.
A volta do recesso parlamentar no Congresso Nacional se depara com um cenário de pauta trancada por um expressivo número de vetos presidenciais. São, ao menos, 87 vetos que aguardam a análise de deputados e senadores para que novas votações possam ocorrer, segundo informações da Agência Senado. Essa pendência abrange temas de grande relevância para o país, desde o orçamento até políticas sociais e infraestrutura.
A situação exige atenção especial, pois a não apreciação de vetos em um prazo de 30 dias resulta no travamento da pauta legislativa. Para que um veto seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta de deputados e senadores, um quórum qualificado que demonstra o peso da decisão.
Entre os vetos que mais chamam a atenção estão aqueles que afetam trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com impactos diretos em áreas como saúde, educação, trabalho e segurança pública. A análise destes vetos definirá o rumo de investimentos e políticas públicas cruciais nos próximos anos. Conforme divulgado pela Agência Senado, a última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em maio, evidenciando a urgência da matéria.
Orçamento e políticas sociais sob análise
A análise dos vetos presidenciais abrange um total de 99 propostas, sendo que 16 delas representam vetos totais, rejeitando integralmente projetos aprovados pelas casas legislativas. Um exemplo recente é o Veto 40/26, que impediu a equiparação do piso salarial de zootecnistas ao de engenheiros e outros profissionais, sob o argumento de inconstitucionalidade e falta de previsão de impacto orçamentário. Outros vetos totais impactam isenções de IPI para vítimas de desastres, uso do vale-cultura, prorrogação de financiamentos rurais, e a criação de programas como o Primeiro Emprego.
No que tange ao orçamento, a proposta da Lei Orçamentária deste ano já sofreu vetos em dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Na LDO de 2026, dos 44 trechos vetados, quatro já foram derrubados pelos parlamentares em maio, incluindo um que permitia a celebração de convênios com o governo federal para municípios com pendências fiscais.
Reforma Tributária e infraestrutura em jogo
A regulamentação da reforma tributária também figura entre os pontos pendentes, com 10 dos 46 trechos vetados ainda aguardando avaliação. Questões como o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e a operacionalização de crédito consignado por plataformas digitais estão em suspense. Paralelamente, vetos relacionados aos marcos regulatórios do setor elétrico e do transporte público coletivo urbano também aguardam votação, com destaque para o veto que permitia o ressarcimento por cortes de geração de energia e aquele que obrigava a União, estados e municípios a custear gratuidades no transporte público com recursos orçamentários.
Setores específicos e temas sensíveis
A Lei Geral do Esporte é um dos projetos com maior número de dispositivos vetados, com 340 itens ainda pendentes de análise, mesmo após 57 itens já terem sido apreciados. O Estatuto do Pantanal também teve vetos relacionados ao manejo do fogo e ao uso de áreas desmatadas. Na área da segurança, o projeto que autoriza o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres teve 16 dispositivos vetados, incluindo a permissão de compra por menores de 18 anos com autorização dos responsáveis. Por fim, a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação foi sancionada com 32 vetos, afetando temas como triagem educacional e a criação de centros de referência.