Hidrovias na Amazônia: Concessões em Debate com Foco em Investimentos e Controle Social
A possibilidade de concessão de serviços em importantes hidrovias da região Norte, como Tapajós, Madeira e Tocantins, gerou um intenso debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O governo federal, por meio do Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, defendeu a medida como essencial para impulsionar o setor e alavancar o agronegócio, especialmente o escoamento de grãos pelo Arco Norte.
No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de movimentos socioambientais e indígenas, que expressam preocupações com os impactos ambientais e a forma como as comunidades locais serão afetadas. A polêmica ganhou força após a revogação de um decreto que incluía as hidrovias no Programa Nacional de Desestatização, devido à falta de consulta pública às populações afetadas.
O debate busca encontrar um equilíbrio entre a necessidade de investimentos em infraestrutura e a garantia de que os direitos das comunidades tradicionais e a preservação ambiental sejam assegurados. A discussão envolve múltiplos atores, desde representantes do governo e do setor produtivo até parlamentares e ativistas, evidenciando a complexidade da gestão dos recursos hídricos na Amazônia. Conforme informação divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Brasil possui 20 mil km de hidrovias implantadas e um potencial para dobrar essa extensão com novos investimentos.
Defesa das Concessões e Benefícios Previstos
Otto Burlier descartou a ideia de “privatização dos rios”, explicando que as concessões visam à prestação de serviços essenciais para a navegação. Ele garantiu que os contratos preveem a manutenção dos rios navegáveis durante todo o ano, o funcionamento pleno de serviços de hidrografia e um gestor responsável pela hidrovia 24 horas por dia. Além disso, haverá compartilhamento de informações com órgãos de segurança e monitoramento ambiental contínuo.
Um ponto crucial destacado pelo secretário é que os serviços de navegação serão gratuitos para a população que mais necessita, como ribeirinhos, passageiros e pescadores. Apenas as grandes embarcações pagariam por esses serviços. O governo federal já destinou R$ 1,2 bilhão em infraestrutura hidroviária entre 2023 e 2025, e as concessões são vistas como um caminho para a melhoria dos serviços e ganhos logísticos, sociais e ambientais.
Agronegócio e a Importância do Arco Norte
A diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, Gabriela Costa, ressaltou a importância das hidrovias para o escoamento da produção agrícola. Ela informou que 287 terminais privados estão autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com um terço localizado em águas interiores, para atender ao crescimento do agronegócio. No ano passado, 70 milhões de toneladas foram movimentadas apenas na região Norte.
Costa reforçou que “não existe privatização de rio”, mas sim a concessão de serviços para definir responsabilidades e garantir o aproveitamento dos recursos naturais, inclusive sob o aspecto ambiental. A logística via hidrovias é fundamental para as metas climáticas do Brasil, pois o transporte fluvial é significativamente menos poluente que o rodoviário, que responde por 67% da carga no país.
O Papel do Controle Social e as Críticas
O coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas (NISP), Diogo Helal, apoiou o programa de concessões, mas enfatizou a necessidade de fortalecer o controle social. Ele defendeu que as comunidades ribeirinhas, povos indígenas e tradicionais sejam “atores substantivos no desenho dos contratos”, pois são eles que conhecem a realidade local e podem contribuir para um planejamento mais eficaz.
Por outro lado, o ex-ministro Aldo Rebelo criticou a revogação do decreto, atribuindo a decisão à “pressão externa de ONGs” e afirmando que isso gera “quebra na confiança dos investidores internacionais” e “sabota o desenvolvimento do país”. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) cobrou a avaliação do impacto socioambiental, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, lembrando que o desenvolvimento sustentável “é também primar pela vida das pessoas”.
Próximos Passos e Busca por Solução
A audiência, organizada pelo deputado Jadyel Alencar e coordenada pela deputada Antônia Lúcia, sinalizou a intenção de promover novos debates. “Nós vamos fazer uma mesa-redonda completando os agentes que precisam participar para esse debate ser mais amplo e para nós tentarmos chegar a uma solução final o mais rápido possível”, afirmou Antônia Lúcia, buscando um consenso entre os diferentes interesses.