Projeto de Lei busca responsabilizar organizadores de eventos esportivos por omissão no combate à discriminação, prevendo punições e destinação de multas para ações educativas.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o preconceito no ambiente esportivo. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece punições claras para organizadores de eventos que não implementarem medidas eficazes para combater práticas discriminatórias.
A proposta abrange uma série de condutas inaceitáveis, como racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres. O objetivo é criar um ambiente esportivo mais seguro, inclusivo e respeitoso para todos os participantes e espectadores.
As sanções previstas são progressivas e podem impactar significativamente os organizadores. Isso inclui desde advertências até multas pesadas, além da possibilidade de impedimento de receber recursos públicos e até mesmo a proibição temporária de promover ou participar de eventos esportivos. A medida visa forçar uma postura proativa na prevenção e combate a todas as formas de discriminação, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Sanções progressivas e destinação de multas para educação
As punições, segundo o projeto, serão aplicadas de forma escalonada, permitindo que os organizadores tenham a chance de corrigir falhas. As penalidades vão desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Em casos mais graves ou de reincidência, os organizadores podem ser impedidos de receber benefícios ou recursos do poder público.
Uma das novidades importantes do projeto é a destinação dos valores arrecadados com as multas. Esse dinheiro será direcionado para os fundos de esporte de cada esfera de governo. O montante deverá ser utilizado para financiar ações educativas focadas na prevenção e no combate ao racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e à violência contra as mulheres no esporte.
Substitutivo altera Lei Geral do Esporte e reforça responsabilidade
O texto aprovado é um substitutivo que foi acatado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos. Ele modifica a Lei Geral do Esporte, em vez de criar uma lei totalmente nova sobre atos de discriminação em eventos esportivos. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez um ajuste pontual no substitutivo.
A alteração realizada pela deputada foi trocar a menção a um fundo específico por uma expressão mais abrangente: “fundos de esporte de cada esfera de governo”. Segundo Laura Carneiro, essa mudança garante maior correspondência com a terminologia já adotada pela Lei Geral do Esporte, evitando ambiguidades e assegurando a aplicabilidade da norma.
Esporte como ferramenta de integração e valores democráticos
A deputada Laura Carneiro destacou a importância do esporte como um espaço fundamental para a integração social, a promoção da saúde e da educação, além da disseminação de valores democráticos. Ela ressaltou que o esporte deve ser um ambiente que promova o bem-estar de todos, sem qualquer tipo de preconceito.
Lamentando os recentes casos de racismo e homofobia em estádios brasileiros, a deputada enfatizou que a punição individual não é suficiente. “É imprescindível responsabilizar as entidades esportivas que, por omissão ou negligência, deixam de adotar medidas preventivas e educativas para criar um ambiente esportivo seguro, inclusivo e livre de discriminação”, afirmou Laura Carneiro, reforçando a necessidade de uma atuação mais incisiva por parte dos organizadores de eventos.
Próximos passos do projeto de lei
O projeto de lei agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter caráter conclusivo, após aprovação nesta comissão, ele poderá ser votado diretamente em plenário. Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.