Comissão da Câmara aprova ferramenta inovadora para gestão de resíduos sólidos sustentáveis
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última semana de dezembro ao aprovar uma proposta que visa revolucionar a forma como o Brasil lida com seus resíduos sólidos. A medida, que agora segue para análise em outras comissões, prevê a criação de inventários nacionais para compilar e disseminar as melhores práticas e soluções inovadoras em gestão de resíduos.
Esta iniciativa busca incluir um novo e poderoso instrumento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo um intercâmbio de conhecimento e tecnologia entre municípios e estados. O objetivo é clara, incentivar a modernização do setor e fortalecer a proteção ambiental em todo o território nacional, buscando modelos de excelência que já funcionam.
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 4030/23, apresentado pela deputada Leda Borges (PSDB-GO). A relatora optou por uma alteração estrutural na lei vigente, afastando-se da ideia original de um programa federal direto de coleta seletiva, que poderia gerar inconstitucionalidade e ineficiência. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a relatora apontou a possível invasão de competências municipais na versão original do projeto.
Mudança Estrutural para Maior Eficácia
A deputada Leda Borges destacou que a versão original do projeto apresentava incompatibilidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei federal estabelece que o governo federal deve atuar na edição de diretrizes e no apoio técnico e financeiro, mas não na execução direta de ações como a coleta seletiva. Borges ressaltou que um programa executado diretamente pelo governo federal teria dificuldades práticas e riscos de ineficiência, especialmente devido às diversidades regionais, à estrutura administrativa necessária e aos custos envolvidos.
A nova abordagem, com a criação de inventários nacionais, facilitará o compartilhamento de tecnologias e métodos que já provaram seu valor em diferentes cidades e estados. Isso é fundamental para impulsionar a adoção de práticas sustentáveis e eficientes na gestão de resíduos sólidos em todo o país, contribuindo significativamente para a preservação do meio ambiente.
Próximos Passos no Congresso
O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano agora seguirá para análise em caráter conclusivo em outras duas importantes comissões da Câmara: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após a aprovação por estas instâncias, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que a criação deste catálogo de práticas sustentáveis de manejo de resíduos sólidos seja um marco para a gestão ambiental no Brasil, promovendo um futuro mais limpo e sustentável para todos.