Deputado Hugo Leal exige respostas sobre pagamentos indevidos em pedágio eletrônico e critica demora na resolução do problema.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) manifestou preocupação e cobrou soluções para as frequentes cobranças indevidas de pedágio eletrônico em rodovias. A questão foi levantada durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde a falta de resolução para o passivo gerado pelo sistema foi criticada.
O modelo em questão, conhecido como sistema de livre passagem, substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos que realizam a cobrança automaticamente. Nesse sistema, o pagamento é feito posteriormente, o que tem gerado transtornos e multas para muitos motoristas, especialmente após a fase experimental iniciada no Rio de Janeiro em 2023.
A situação gerou mais de 1,5 milhão de multas apenas no estado fluminense, levantando questionamentos sobre a eficiência e a falta de clareza na implementação do sistema. O deputado Leal ressaltou que, apesar de declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a suspensão das multas, a agência responsável ainda não apresentou uma solução definitiva para o problema do passivo acumulado.
Senatran confirma suspensão de multas e aponta falhas no sistema
Basílio Militani Neto, diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), confirmou que todas as multas emitidas durante a fase experimental do pedágio eletrônico serão suspensas. A medida visa aguardar a completa regulamentação do sistema antes de prosseguir com a cobrança efetiva.
Militani Neto reconheceu as falhas existentes no modelo de pedágio eletrônico, destacando a falta de informação e sinalização adequada para os usuários. Muitos motoristas desconhecem a passagem pelos pórticos, os valores a serem pagos e as formas de realizar a quitação, gerando dúvidas e inconsistências.
Outro ponto de dificuldade apontado é a dispersão das informações. Em viagens que abrangem rodovias de diferentes concessionárias, o motorista pode ter dificuldade em identificar a quem deve realizar o pagamento, além de desafios para os órgãos de fiscalização verificarem a efetivação dos pagamentos.
Governo anuncia centralização de pagamentos em aplicativo para resolver problemas
Para sanar as deficiências identificadas, o governo planeja unificar todas as informações relativas ao pedágio eletrônico em uma única plataforma. A proposta é disponibilizar os dados, desde notificações até as opções de pagamento, diretamente no aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“O cidadão terá acesso a tudo em um único ambiente, em um aplicativo já usado por milhões de pessoas”, explicou Basílio Neto, enfatizando a praticidade e a conveniência da nova solução. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação e simplificar o processo de pagamento para os usuários.
Associações defendem modelo, mas reconhecem necessidade de ajustes
Apesar dos desafios, Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, considera o modelo de pedágio eletrônico positivo. Ele apresentou dados que indicam uma taxa de inadimplência de 9,56% em janeiro, índice considerado dentro da normalidade, comparável a outros países.
Barcelos ressaltou que, mesmo em praças recém-implantadas, o índice de inadimplência se mantém em patamares aceitáveis, próximos aos 7% observados internacionalmente. Contudo, a necessidade de aprimoramento e maior clareza nas informações para os usuários é um ponto reconhecido para garantir o sucesso a longo prazo do sistema de pedágio eletrônico.