Cigarros eletrônicos podem ter venda e publicidade proibidas em lei no Brasil
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos avança no Congresso Nacional. Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe a proibição da venda, importação e publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos popularmente como vapes, pods ou e-cigs, em todo o território brasileiro.
A proposta busca ir além da resolução atual da Anvisa, que já veda esses produtos. Ao consolidar a proibição em lei, o objetivo é **reforçar as ações de combate ao uso**, especialmente entre os mais jovens. O projeto também prevê a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O autor do projeto, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), destaca o **crescente consumo de cigarros eletrônicos entre jovens** como principal motivação para a iniciativa. Ele enfatiza que a medida adota uma abordagem educativa, priorizando a conscientização como ferramenta eficaz de política pública para prevenir o início do uso de substâncias como álcool e tabaco.
Campanhas de Conscientização e Prevenção
Para combater o avanço do uso de cigarros eletrônicos, o projeto de lei prevê a **implementação de campanhas educativas contínuas**. Instituições de ensino terão um papel fundamental, devendo promover ações de prevenção de forma constante. O Ministério da Saúde será o responsável por coordenar essas campanhas públicas.
O foco principal dessas iniciativas será a **conscientização sobre os riscos associados ao consumo de DEFs**, com o objetivo de desestimular a experimentação e o desenvolvimento de dependência, especialmente em crianças e adolescentes. Além disso, o projeto incentiva a veiculação de mensagens educativas nos pontos de venda desses produtos.
Tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados
A proposta, que visa proibir a venda e publicidade de cigarros eletrônicos, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o projeto de lei precisará ser aprovado pelas comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nessas instâncias, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal.
A iniciativa legislativa busca **proteger a saúde pública**, especialmente a de crianças e adolescentes, diante da expansão do mercado de cigarros eletrônicos e dos riscos à saúde associados ao seu uso. A proibição em lei visa dar maior segurança jurídica e efetividade às ações de controle.