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Projeto de Lei Pró-IPVA 10+: União pode compensar estados para isentar IPVA de carros populares com mais de 10 anos para famílias de baixa renda

Projeto de Lei 6757/25: Suspensão da Prescrição para Ações Indenizatórias de Incapazes Ganha Fôlego na Câmara

Projeto de Lei Inovador Busca Apoio Psicológico e Financeiro para Mães Atípicas e Cuidadores no Brasil

março 9, 2026

PL 6626/25: SUS Poderá Usar Hospitais Privados para Zerar Filas de Cirurgia Bariátrica e Salvar Vidas

SUS pode contratar hospitais privados para agilizar cirurgias bariátricas e salvar vidas Read more

março 9, 2026

CPMI do INSS: Convocados não comparecem e decisões do STF adiam depoimentos cruciais de executivos

CPMI do INSS adia depoimentos de executivos após ausências e decisão do Read more

março 7, 2026

10% do Fundo de Segurança Pública Direcionados para Combate a Crimes nas Fronteiras Brasileiras: Nova Lei em Discussão

Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de 10% do Fundo Nacional Read more

março 7, 2026

Comissão da Câmara Suspende Exigência de Documento da Funai para Embarque de Indígenas em Navegação Fluvial

Comissão da Amazônia na Câmara aprova suspensão de norma que exigia documento Read more

março 7, 2026

Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho em Debate: Ministro Luiz Marinho Participa de Audiência na Câmara dos Deputados

Comissão de Justiça da Câmara debate com Ministro Luiz Marinho o fim Read more

março 7, 2026

Água e Esgoto na Mira: Câmara Aprova Divulgação Obrigatória de Dados de Qualidade e Cobertura em Tempo Real

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Transforma a Divulgação de Read more

março 7, 2026

Câmara aprova ABA na escola: Terapia comportamental ganha espaço para inclusão de alunos com TEA e outras necessidades

Comissão da Câmara aprova uso de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Read more

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