Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações em fronteiras
Um projeto de lei que visa fortalecer o combate a crimes em regiões de fronteira do Brasil foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A proposta destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) especificamente para estados que atuam no enfrentamento a atividades criminosas nessas áreas estratégicas.
O dinheiro será transferido aos fundos estaduais por meio de convênios ou contratos de repasse, garantindo que os recursos cheguem diretamente às polícias estaduais que operam em locais de difícil acesso e remotos. A iniciativa busca dar mais efetividade às políticas de segurança pública nessas regiões sensíveis.
A medida, que altera a Lei 13.756/18, também autoriza o pagamento de diárias para profissionais de segurança pública estaduais que se dedicam ao combate a crimes transfronteiriços. A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de chegar ao plenário. Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, o projeto confere maior efetividade às políticas de segurança pública nas regiões de fronteira.
Projeto de Lei 2147/25 busca dar mais eficiência ao uso de recursos federais
O Projeto de Lei 2147/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), com emendas de redação do relator, deputado Filipe Barros (PL-PR), foi aprovado com o objetivo de otimizar a aplicação do FNSP. As emendas apresentadas pelo relator visaram corrigir erros formais e eliminar termos desnecessários, aprimorando a clareza do texto.
O deputado Filipe Barros destacou a importância da proposta, afirmando que ela assegura o repasse financeiro necessário para as operações de segurança nas fronteiras. Ele ressaltou que isso fortalece o enfrentamento a organizações criminosas que representam uma ameaça à soberania nacional e à segurança das comunidades locais. A falta de fundos específicos tem sido um obstáculo para as polícias estaduais nessas áreas.
Fortalecimento do combate a crimes transfronteiriços é o principal objetivo
A intenção do projeto é clara: dar mais eficiência ao uso do fundo nacional para reforçar a segurança nas extensas fronteiras brasileiras. Crimes como contrabando, tráfico de drogas, armas e pessoas são facilitados pela vastidão territorial e pela dificuldade de fiscalização em muitas dessas regiões.
Ao destinar parte do FNSP para essa finalidade, o governo busca equipar e apoiar as forças de segurança estaduais que estão na linha de frente do combate a essas atividades ilícitas. O fortalecimento dessas ações é visto como crucial para a manutenção da ordem e o bem-estar da população que vive nessas áreas.
Próximas etapas do projeto de lei
Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei 2147/25 seguirá para análise em caráter conclusivo por outras três comissões importantes da Câmara dos Deputados. São elas: a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas, representando um avanço significativo no **combate a crimes nas fronteiras** do Brasil.