Comissão da Câmara aprova uso de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para inclusão escolar
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a educação inclusiva ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a utilização da Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Essa técnica, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visa oferecer suporte especializado a alunos com comprometimentos neurológicos, motores, cognitivos, de comunicação ou de interação social, como no caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que as escolas regulares possam oferecer, quando necessário, serviços de apoio baseados na ABA. O objetivo é promover o desenvolvimento de habilidades, a autonomia e a redução de comportamentos que possam dificultar o aprendizado e a convivência social, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do substitutivo ao Projeto de Lei 1321/22, destacou que a proposta reforça o papel fundamental da educação inclusiva na efetivação de direitos e na integração social. O texto agora segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário. A informação foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
O que é a Análise do Comportamento Aplicada (ABA)?
A Análise do Comportamento Aplicada, conhecida pela sigla ABA (do inglês Applied Behavior Analysis), é uma abordagem científica que estuda e aplica princípios do comportamento. No contexto de condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a ABA se concentra em desenvolver habilidades essenciais, como a comunicação e a interação social, além de promover a autonomia e diminuir comportamentos que possam ser desafiadores para o indivíduo.
Essa técnica é amplamente recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma intervenção eficaz para pessoas com desenvolvimento atípico, buscando melhorar sua qualidade de vida e inclusão em diversos âmbitos, incluindo o escolar.
Regulamentação profissional para a terapia ABA
Além da inclusão no ambiente escolar, o projeto de lei também estabelece diretrizes para a atuação dos profissionais que aplicam a terapia ABA. Fica definido que a condução da terapia poderá ser realizada por profissionais de saúde ou educação que possuam profissão regulamentada e, crucialmente, tenham formação específica na área. Essa formação pode ser obtida por meio de graduação ou pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto também prevê que estagiários e acompanhantes terapêuticos que atuam com a ABA devam obrigatoriamente estar sob a supervisão de um profissional devidamente habilitado, garantindo a qualidade e a segurança do atendimento prestado aos alunos.
Próximos passos do projeto de lei
O projeto de lei que trata da regulamentação da ABA na educação inclusiva agora tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será analisado pelas comissões de Educação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas instâncias, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é que a regulamentação da ABA contribua significativamente para a oferta de um ensino mais acessível e eficaz para todos os estudantes, promovendo um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo.