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Projeto de Lei 2564/25: Novo Limite para Embargos Ambientais Baseados Apenas em Detecção Remota Avança na Câmara

Seguro-Defeso: Relator Apresenta Parecer Sobre Novas Regras do Auxílio a Pescadores Artesanais Nesta Terça

Hospitais Terão Salas Especiais Para Comunicar Mortes e Diagnósticos Graves, Aprovado na Câmara dos Deputados

março 24, 2026

Baía de Guanabara: Nova Lei de Incentivo à Economia Azul Promete Recuperação e Riqueza com Tecnologias Verdes

Comissão da Câmara aprova Lei de Incentivo à Economia Azul para a Read more

março 24, 2026

Agentes de Segurança Sob Efeito de Drogas Podem Ter Porte de Arma Suspenso Automaticamente em Nova Lei Aprovada na Câmara

Comissão da Câmara aprova suspensão de porte de arma para agentes de Read more

março 23, 2026

Supermercados Agora Podem Ter Farmácias e Drogarias: Nova Lei de Lula Detalha Regras para Venda de Medicamentos

Nova Lei Regulamenta Farmácias em Supermercados: Entenda as Mudanças e Regras para Read more

março 23, 2026

CPMI do INSS: Reunião Cancelada Deixa Parlamentares Sem Respostas Cruciais Sobre Fraudes e Conexões com Banco Master

Reunião da CPMI do INSS Cancelada: Influenciadora Desaparece e Presidente da Dataprev Read more

março 21, 2026

Aumento de 8% no IR para Doações Esportivas Sociais: Nova Lei Impulsiona Inclusão em Comunidades Vulneráveis

Comissão da Câmara aprova aumento de 1% na dedução do Imposto de Read more

março 21, 2026

Concursos Públicos Federais: Aprovada Isenção de Taxa para Beneficiários do Fies e Prouni em Nova Proposta

Comissão na Câmara aprova isenção de taxa em concursos públicos para beneficiários Read more

março 21, 2026

Seguradoras Livres da Compra Obrigatória de Créditos de Carbono: Fim da Exigência em Projeto Aprovado na Câmara

Câmara dos Deputados aprova fim da obrigatoriedade de compra de créditos de Read more

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