Comissão da Câmara aprova aumento de 1% na dedução do Imposto de Renda para doações a projetos esportivos sociais.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fomento do esporte social. Foi aprovada uma proposta que eleva de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR) em doações e patrocínios destinados a projetos esportivos com foco em inclusão social em comunidades vulneráveis.
Essa mudança representa um incentivo fiscal adicional significativo para empresas e cidadãos que desejam apoiar iniciativas transformadoras. O objetivo é direcionar mais recursos para projetos que atuam em áreas como periferias, fronteiras e comunidades indígenas, promovendo desenvolvimento e oportunidades.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, ajusta o marco legal do incentivo ao esporte e permite que os recursos incentivados sejam utilizados em despesas essenciais para a execução dos projetos. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a iniciativa busca fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social.
Detalhes da Proposta e Alterações Legislativas
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4895/25 e modifica a Lei Complementar 222/25. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ajustou a proposta original, que previa um incentivo fiscal adicional de até 25%, para um aumento específico de 1 ponto percentual. Este acréscimo é direcionado exclusivamente para projetos que beneficiam áreas de alta vulnerabilidade social.
A nova legislação também expande o leque de despesas que podem ser cobertas por recursos incentivados. Agora, é permitido o uso desses fundos para custear gastos com segurança e certificação técnica. Isso inclui a compra de equipamentos homologados e a realização de laudos que garantam a integridade física dos atletas e paratletas, aspectos cruciais para a segurança e a qualidade das atividades esportivas.
Certificação e Priorização de Projetos Sociais
Para reconhecer e dar visibilidade a essas iniciativas, o substitutivo aprovado autoriza o Ministério do Esporte a instituir um selo ou outros mecanismos de certificação. Esses selos servirão para identificar e valorizar projetos executados em comunidades em situação de vulnerabilidade social, facilitando a captação de recursos e o acompanhamento.
Além disso, a proposta insere na legislação a possibilidade de um regulamento estabelecer critérios diferenciados de análise, priorização, acompanhamento e captação de recursos. O foco será em projetos que comprovadamente beneficiem as comunidades mais necessitadas, garantindo que o incentivo fiscal tenha o máximo impacto social.
Próximos Passos da Proposta
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão do Esporte, o texto será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a nova lei de incentivo ao esporte social avance rapidamente, impulsionando novas oportunidades para milhares de jovens e comunidades em todo o Brasil.