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Projeto de Lei Define Atribuições de Cuidadores de Idosos, Buscando Segurança Jurídica e Qualidade no Atendimento

Caminhoneiros Ganham Refúgio: Comissão da Câmara Aprova Pontos de Apoio Essenciais em Rodovias Federais Durante Calamidades

Estudantes Grávidas e Mães Ganham Mais Apoio nas Escolas e Universidades com Novo Projeto de Lei

janeiro 27, 2026

Ciclistas comemoram: Comissão da Câmara aprova projeto que permite levar bicicletas no transporte coletivo em todo o Brasil

Projeto de Lei avança e pode revolucionar a mobilidade urbana ao integrar Read more

janeiro 24, 2026

Projeto de Lei Choca Casais: União Estável Só Valerá Se Formalizada em Vida, Diz Proposta na Câmara

Projeto na Câmara dos Deputados Propõe Fim do Reconhecimento de União Estável Read more

janeiro 24, 2026

Licença-Paternidade Ampliada Para Pais de Bebês Prematuros: A Nova Lei Que Garante 20 Dias de Suporte Familiar

Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros Pais de Read more

janeiro 24, 2026

Comércio Ambulante Ganha Regras Nacionais: Direitos e Deveres Definidos para Milhões de Trabalhadores pelo Brasil

Comércio Ambulante: Nova Lei Nacional Define Direitos e Deveres para Trabalhadores Uma Read more

janeiro 24, 2026

Compensação para Municípios com Presídios: Câmara Aprova PL que Garante Repasses do Funpen e Expansão de Serviços Públicos Locais

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova projeto que estabelece compensação financeira e operacional Read more

janeiro 24, 2026

IPCA será o novo padrão para reajuste de contas de luz em contratos de energia, veja como isso afeta você

Comissão aprova IPCA como índice para reajustes em novos contratos de energia, Read more

janeiro 24, 2026

Caderneta de Bebê Prematuro Ganha Novas Regras: O Que Pais Precisam Saber Sobre Cuidados Essenciais e Saúde

Novas Regras para Caderneta de Bebê Prematuro: Mais Segurança e Informação para Read more

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