Comissão na Câmara aprova projeto inovador para acolhimento e apoio a mulheres em situação de violência, criando a Casa da Mulher Brasileira
Um avanço significativo na proteção das mulheres brasileiras foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto de lei que institui o Programa Mulher Viver Sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira, uma iniciativa crucial para oferecer suporte integral a quem sofre violência.
A proposta busca integrar de forma coordenada os serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, justiça e assistência social. O objetivo é criar uma rede de apoio robusta e acessível, capaz de amparar as vítimas em suas diversas necessidades, desde o acolhimento emergencial até a reinserção social e profissional.
A deputada Célia Xakriabá, relatora do projeto, destacou a importância das casas-abrigo como ferramentas para romper o ciclo de violência. Ela ressaltou que esses espaços oferecem não apenas segurança imediata, mas também o suporte completo para a reconstrução das vidas das mulheres, incluindo acompanhamento psicológico, orientação jurídica e oportunidades de emprego. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao PL 4100/23, apresentado pela deputada Ely Santos e outros apensados.
Estrutura e Serviços da Casa da Mulher Brasileira
As unidades da Casa da Mulher Brasileira serão estrategicamente localizadas próximas a delegacias especializadas, facilitando o acesso das vítimas. O atendimento nas unidades terá um prazo de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação, garantindo que a mulher receba o suporte necessário pelo tempo que precisar. A estrutura contará com alojamento de passagem para abrigo temporário, atendimento psicológico e assistência social qualificada.
Além disso, as mulheres receberão orientação para programas de geração de emprego e renda, visando sua autonomia financeira. Será garantido atendimento prioritário em órgãos públicos, como varas de violência doméstica, com isenção de custas processuais, e na Defensoria Pública. A proposta também prevê direito a aluguel social e transporte gratuito para facilitar o acesso aos serviços da rede de atendimento.
Expansão e Atendimento Especializado
Para alcançar o maior número de mulheres, o projeto contempla a criação de unidades móveis, destinadas a atender áreas de difícil acesso. Serão estabelecidos postos em regiões de fronteira, com foco especial no combate ao tráfico de mulheres. Essa expansão visa garantir que nenhuma mulher fique desassistida, independentemente de sua localização geográfica.
Fontes de Financiamento e Implementação Conjunta
O financiamento para a construção e manutenção das unidades e do programa será diversificado. As fontes incluem o Orçamento Geral da União, parcerias público-privadas (PPPs), colaborações com estados, Distrito Federal e municípios, e um percentual de 25% do valor das multas aplicadas pela justiça criminal em processos onde a mulher é vítima. A implementação das ações será coordenada conjuntamente pelos Ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.
Próximos Passos no Congresso
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após essa etapa, poderá ser votado diretamente pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Caso aprovado nas duas casas, o projeto se tornará lei, fortalecendo a rede de proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil.