Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar canais de denúncia e proteção às mulheres
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência feminina ao aprovar o Projeto de Lei 6138/25. A proposta, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), estabelece que todos os órgãos públicos deverão exibir, de forma permanente e em local de fácil visualização, os canais oficiais para denúncias de casos de violência contra a mulher.
Esta medida visa **garantir que vítimas e testemunhas tenham acesso rápido e direto às informações necessárias** para buscar ajuda e proteção. A iniciativa se soma a outras ações legislativas que buscam fortalecer o combate a essa grave violação de direitos humanos, tornando o Estado mais presente e eficaz na oferta de suporte.
A obrigatoriedade abrange a divulgação de números essenciais como o **Disque 180**, que é exclusivo para denúncias de agressões contra mulheres, e o **Disque 100**, destinado a violações contra diversos grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos e minorias. A divulgação será implementada em todos os âmbitos do serviço público, federal, estadual e municipal, incluindo autarquias e agências.
Divulgação Abrangente e Mecanismos de Proteção
O projeto de lei detalha que a informação a ser divulgada deve conter, no mínimo, os números do Disque 180 e do Disque 100. Além disso, a proposta inclui a **divulgação de mecanismos de proteção às vítimas**, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é fundamental para o registro e acompanhamento de casos de violência e outros agravos à saúde. Essa inclusão amplia o escopo da proteção oferecida.
Relatora Destaca Importância e Baixo Custo da Medida
A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (PL-MG), ressaltou a **importância da medida para que as vítimas encontrem rapidamente informações sobre acolhimento e medidas de proteção**. Segundo ela, a iniciativa, que pode ser implantada com baixo custo, é uma ferramenta poderosa para combater a violência contra a mulher. A deputada enfatizou que o acesso claro e imediato aos canais de denúncia e aos direitos é crucial para que as vítimas consigam romper o ciclo de violência.
Próximos Passos no Congresso Nacional
Após a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei 6138/25 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é que a lei contribua significativamente para a **garantia de direitos e a proteção das mulheres em todo o país**.
A medida, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, representa um avanço na forma como o Estado se organiza para proteger suas cidadãs, tornando a informação sobre canais de denúncia e proteção mais acessível e visível no cotidiano dos órgãos públicos.