Câmara dos Deputados analisa projetos cruciais para a área da saúde, com potencial de votação na primeira semana de junho. As propostas abordam desde o atendimento a pessoas com TDAH e outros transtornos de aprendizagem até o programa nacional de combate à epilepsia e a produção de hemoderivados.
A Câmara dos Deputados tem em sua agenda para a primeira semana de junho a votação de importantes projetos de lei na área da saúde. Entre as propostas em destaque está o PL 4225/23, que busca instituir uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco especial em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.
Este projeto, de autoria dos deputados Alex Manente, Amom Mandel e Any Ortiz, visa garantir adaptações significativas para pessoas com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem em diversos âmbitos. As medidas incluem flexibilização em provas escolares, concursos públicos e processos seletivos, como a oferta de tempo adicional, ambientes com menos distrações e o uso de recursos tecnológicos de apoio.
Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira detalha que essas adaptações são fundamentais para promover a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento educacional e profissional dos afetados por esses transtornos. A iniciativa representa um avanço na inclusão e no reconhecimento das necessidades específicas deste público.
Nova Política Nacional para Transtornos de Aprendizagem e TDAH
O Projeto de Lei 4225/23, que pode ser votado na próxima semana, propõe a criação de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O foco principal está em indivíduos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A proposta prevê que pessoas com essas condições tenham direito a adaptações em avaliações. Isso pode incluir, por exemplo, tempo adicional para a realização de provas, ambientes mais calmos para reduzir distrações, a presença de um leitor para auxiliar na compreensão do material, e o uso de tecnologias assistivas. A flexibilização de formatos de prova também está entre as medidas, sempre observando as normas específicas de cada sistema de ensino ou processo seletivo.
Programa Nacional de Combate à Epilepsia
Outro projeto relevante em pauta é o PL 5538/19, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. De autoria do deputado Ruy Carneiro, o texto tem como objetivo principal melhorar o atendimento e a qualidade de vida dos pacientes com a doença.
O programa, a ser desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visa reduzir as manifestações clínicas e sequelas da epilepsia, além de combater a estigmatização social. O deputado Dr. Zacharias Kalil, relator na Comissão de Saúde, destaca que o programa buscará aprimorar o diagnóstico e o tratamento em todos os níveis de atenção à saúde, promovendo também ações educativas para disseminar informações sobre a doença e desmistificá-la na sociedade.
Flexibilização na Produção de Hemoderivados
A Câmara também pode analisar o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla. Esta proposta autoriza a Hemobrás a celebrar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única instituição habilitada a produzir medicamentos hemoderivados no país.
A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos essenciais derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil. A medida visa garantir o abastecimento contínuo e seguro desses tratamentos vitais para pacientes que dependem de hemoderivados, assegurando a autonomia nacional na produção desses insumos estratégicos para a saúde pública.