Câmara dos Deputados Avança com Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo a um futuro agrícola mais sustentável ao aprovar, nesta quarta-feira (2), a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Esta iniciativa visa impulsionar práticas que respeitam o meio ambiente e promovem a justiça social no campo.
O objetivo principal é fomentar a transição para modelos de agricultura que sejam mais resilientes e que demandem um uso reduzido de recursos naturais não renováveis. A proposta, que agora segue para análise no Senado, representa um marco importante para o desenvolvimento do setor no Brasil.
O texto aprovado é fruto do substitutivo do deputado Padre João (PT-MG), baseado no Projeto de Lei 3904/23, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Conforme observado pelo relator, o Brasil possui um vasto potencial agrícola e uma rica biodiversidade, mas ainda depende excessivamente de insumos de produção não renováveis, como fertilizantes de origem majoritariamente externa.
Incentivos à Produção Sustentável no Campo
A nova política prevê o estímulo a diversas práticas agrícolas que priorizam a sustentabilidade. Entre elas, destacam-se os métodos naturais para o controle de pragas e doenças, a utilização de adubação verde ou orgânica, e o emprego de produtos minerais. A proteção permanente do solo, a defesa contra ventos, a rotação de culturas, a policultura, o cultivo consorciado e em faixas também serão incentivados.
Além disso, a política dará atenção especial ao controle da erosão e à conservação do solo, bem como ao uso de espécies e variedades de plantas adaptadas às condições locais de solo e clima. O foco é minimizar a necessidade de insumos externos para garantir o bom desenvolvimento das lavouras, tornando a produção mais autossuficiente.
Medidas de Apoio e Fortalecimento da Agricultura Familiar
Para viabilizar a implementação dessas práticas, a proposta contempla um conjunto robusto de medidas de apoio. Estão previstas ações voltadas para o ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica, essenciais para o aprimoramento das técnicas agroecológicas. Um ponto crucial é o incentivo às compras públicas de produtos oriundos da agricultura familiar.
A política também visa fortalecer o acesso ao crédito rural, especialmente no âmbito do Plano Safra da agricultura familiar, além de prever mecanismos de seguro rural e a criação de fundos públicos. Medidas fiscais e a implementação de mecanismos governamentais de garantia e de sustentação de preços para produtos agropecuários e extrativistas também compõem o pacote.
Fortalecimento dos Mercados Locais e Certificação Orgânica
Um dos pilares da nova política é o estímulo à criação de mercados locais e feiras de produtores. A ideia é promover circuitos curtos de comercialização, estabelecendo uma conexão direta e mais eficiente entre agricultores e consumidores. Essa abordagem visa valorizar a produção local e reduzir custos logísticos.
A proposta também detalha a criação de um sistema participativo de certificação da produção agroecológica. Este selo será destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, e a empreendimentos solidários, garantindo a autenticidade e a qualidade dos produtos orgânicos e agroecológicos.
Coordenação e Participação Social no Plano Nacional
A coordenação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) ficará a cargo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, em colaboração com estados e municípios. A sociedade civil terá um papel ativo na elaboração e no acompanhamento do plano, por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, garantindo que as políticas reflitam as necessidades e aspirações de todos os envolvidos no setor.
A política ainda prevê o financiamento de tecnologias para a produção de energia alternativa e renovável no campo, além de incentivar a instalação e ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio, reforçando a busca por autonomia e sustentabilidade na produção agrícola brasileira.