Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem e amplia dedução do Imposto de Renda para 4%
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento da indústria da reciclagem no Brasil. Foi aprovada uma proposta que visa tornar permanentes os incentivos fiscais já previstos na Lei 14.260/21. Além disso, o texto eleva o percentual de dedução no Imposto de Renda para empresas que destinam recursos a projetos do setor, passando de 1% para 4%.
A medida, que agora segue para análise do Senado, tem o objetivo de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o setor. A iniciativa busca impulsionar a economia circular e gerar impactos sociais positivos, especialmente para os catadores de materiais recicláveis. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a regulamentação dos benefícios foi publicada tardiamente, o que limitou o tempo de vigência dos incentivos originais.
O Projeto de Lei 1361/25, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e com substitutivo do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), corrige essa distorção e busca criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento da reciclagem em todo o país. A ampliação dos incentivos é vista como um marco para a sustentabilidade e a geração de renda no setor.
Incentivos permanentes e ampliação da dedução fiscal
Originalmente, os incentivos para a indústria da reciclagem, criados pela Lei 14.260/21, teriam seu prazo de vigência encerrado em 31 de dezembro de 2026. No entanto, a regulamentação que efetivamente permitiu às empresas usufruírem desses benefícios só foi publicada em dezembro de 2024, resultando em um período de apenas dois anos para sua aplicação. O novo projeto de lei busca **tornar esses incentivos permanentes**, assegurando que as empresas continuem a apoiar o setor de reciclagem a longo prazo.
Um dos pontos centrais da aprovação é o aumento do percentual de dedução do Imposto de Renda. Empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir agora **4% do imposto devido** em investimentos realizados em projetos de reciclagem previamente aprovados. Anteriormente, esse limite era de apenas 1%. Essa elevação visa equiparar os incentivos fiscais à reciclagem com os concedidos a outros setores, conforme destacou o relator Arnaldo Jardim, corrigindo uma “relevante assimetria”.
Projetos beneficiados e impacto social
Os recursos destinados a projetos de reciclagem podem abranger diversas áreas essenciais para o desenvolvimento do setor. Isso inclui a **capacitação e assessoria técnica**, o apoio à **incubação de micro e pequenas empresas ou cooperativas de reciclagem**, a **implantação e adaptação de infraestrutura física** para esses empreendedores, a aquisição de **equipamentos e veículos para coleta seletiva e beneficiamento de materiais**, e o **fortalecimento da participação dos catadores** nas cadeias produtivas. Essa abrangência demonstra o compromisso em fomentar toda a cadeia da reciclagem.
O relator Arnaldo Jardim ressaltou a importância social da medida. Ao direcionar recursos para projetos de reciclagem, busca-se **fortalecer cooperativas e associações de catadores**, aumentando sua capacidade operacional e, consequentemente, sua sustentabilidade econômica. Dados do Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024 indicam que organizações que possuem um “kit básico” de equipamentos, como prensa e balança, alcançam uma produtividade média de cerca de 2,2 toneladas por trabalhador ao mês, mais que o dobro das que não contam com essa estrutura.
Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem é reconfigurada
A aprovação do projeto também contempla alterações na composição da **Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR)**. Serão incluídos dois representantes de entidades nacionais de representação dos municípios, ampliando a participação municipal nas discussões do setor. Além disso, haverá ajustes na representação de órgãos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a inclusão da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.
Deputados como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Carlos Gomes (Republicanos-RS) celebraram a aprovação, enfatizando que a medida estimulará a **reciclagem no Brasil** e trará justiça social, ambiental e econômica. Carlos Gomes, que já atuou como catador, destacou a oportunidade de melhorar a realidade de mais de um milhão de trabalhadores do setor, que diariamente lidam com resíduos para transformá-los em matéria-prima.