Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA, impulsionando a economia brasileira
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Este acordo, que agora segue para o Senado, promete fortalecer as relações econômicas do Brasil com países desenvolvidos como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Segundo o relator do projeto, deputado David Soares (Pode-SP), a aprovação representa um avanço estratégico na inserção internacional do Brasil e do bloco sul-americano. Ele destaca que o pacto expande a rede de acordos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforçando sua posição global.
O acordo com a EFTA, formada por países com alto desenvolvimento e forte capacidade de investimento, é visto como uma oportunidade ímpar para produtos brasileiros de maior valor agregado. Em 2025, o comércio entre Brasil e EFTA totalizou impressionantes 7,76 bilhões de dólares, segundo dados do governo brasileiro. A aprovação deste acordo, portanto, é um marco crucial para o fortalecimento do setor produtivo nacional, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.
Expansão do Comércio e Oportunidades para o Brasil
O acordo de livre comércio, assinado em setembro de 2025 no Rio de Janeiro, abrange 16 capítulos essenciais para o comércio internacional. Ele inclui desde a liberalização do comércio de bens e serviços até a proteção da propriedade intelectual e a cooperação em desenvolvimento sustentável.
Um dos pontos mais relevantes é a isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações comerciais do Brasil com os países da EFTA. Para produtos agrícolas, como laticínios e chocolates, foram estabelecidas quotas tarifárias, garantindo o acesso ao mercado europeu. Do lado da EFTA, 100% das tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro serão eliminadas já na entrada em vigor do acordo.
O Brasil também poderá se beneficiar de quotas agrícolas específicas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves e milho, ampliando as oportunidades para os exportadores brasileiros.
Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias Simplificadas
O acordo traz avanços significativos nas medidas sanitárias e fitossanitárias, um ponto crucial para as exportações agropecuárias brasileiras. A adoção do sistema de listas pré-estabelecidas facilitará a exportação de carnes e outros alimentos, através do reconhecimento mútuo dos sistemas de inspeção sanitária.
Além disso, foram previstos procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois blocos. Essa agilidade nas barreiras sanitárias é fundamental para aumentar o fluxo de exportações brasileiras para a EFTA.
Impacto Fiscal e Visão dos Parlamentares
O governo brasileiro estima uma redução na arrecadação de tributos federais vinculados à importação, que deverá ser compensada pelo maior dinamismo econômico gerado pelo acordo. A expectativa é de que o acesso ampliado ao mercado da EFTA e novos investimentos viabilizados pelo pacto compensem essa perda de receita.
Durante o debate em Plenário, parlamentares destacaram os benefícios do acordo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que os fóruns de colaboração técnica aprimorarão a produção agrícola brasileira. Já o líder da Maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enfatizou a cláusula que exige matriz energética limpa para prestadores de serviços digitais, algo em que o Brasil se destaca com 90% de energia limpa.
Por outro lado, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o acordo, argumentando que ele mantém o Brasil como exportador de commodities e possui contrapartidas ambientais insuficientes, favorecendo as classes dominantes.