Câmara dos Deputados aprova urgência para sete projetos de lei, acelerando o processo decisório para temas relevantes.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na agilização de sua agenda legislativa ao aprovar, nesta terça-feira (10), o regime de urgência para sete importantes projetos de lei. Essa medida permite que as propostas sejam levadas diretamente ao Plenário para votação, **pulando a etapa de análise nas comissões temáticas da Casa**, o que pode acelerar consideravelmente sua tramitação.
A decisão de conceder urgência a esses projetos demonstra a prioridade dada a temas que afetam diretamente a sociedade, desde a proteção de grupos vulneráveis até o fomento à cultura e o reconhecimento de profissões essenciais. A aprovação em regime de urgência possibilita que o debate e a votação ocorram de forma mais célere, respondendo a demandas sociais e urgências do país.
Entre as propostas que agora tramitarão em caráter prioritário, destacam-se aquelas voltadas para a **igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher, o apoio a vítimas de crimes e acidentes, a promoção da amamentação e o acesso à cultura e à assistência jurídica**. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, os projetos aprovados em urgência foram o PL 4638/23, PL 9600/18, PL 705/25, PL 3662/25, PL 533/24, PL 6415/25 e PL 3946/21.
Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil e Proteção a Vítimas em Destaque
Um dos projetos que recebeu urgência foi o **PL 4638/23**, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março. A proposta visa dar visibilidade e reconhecimento à participação feminina em um setor tradicionalmente masculino. Logo em seguida, o Plenário aprovou o **PL 9600/18**, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, buscando **proteger a dignidade e a privacidade** em momentos de vulnerabilidade.
Amamentação, Violência de Gênero e Cultura nas Escolas Ganham Celeridade
Outra iniciativa com urgência aprovada é o **PL 705/25**, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que obriga maternidades a informar as pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até os seis meses de idade do bebê, reforçando a **saúde materno-infantil**. O **PL 3662/25**, apresentado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), propõe a criação de um tipo penal específico para lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero, com pena agravada, fortalecendo o combate à **violência de gênero**. Já o **PL 533/24**, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), institui a política nacional Mais Cultura nas Escolas, visando **ampliar o acesso à cultura** para estudantes, professores e comunidades.
Assistência Jurídica e Regulamentação da Profissão de Doula Recebem Urgência
O **PL 6415/25**, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, também foi aprovado em regime de urgência. O objetivo é garantir atendimento jurídico integral e gratuito a vítimas de violência, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, assegurando **acesso à justiça**. Por fim, o **PL 3946/21**, vindo do Senado, que regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes em todo o processo de gravidez, parto e pós-parto, também ganhou prioridade, buscando **valorizar e normatizar essa importante atuação**.
Próximos Passos para os Projetos Aprovados em Urgência
Com a aprovação do regime de urgência, os sete projetos de lei agora estão prontos para serem pautados e votados diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Essa agilidade no processo legislativo visa responder de forma mais rápida às necessidades e debates sociais em curso no país, **fortalecendo a atuação do Legislativo** na criação de novas leis e na atualização de marcos regulatórios importantes para a sociedade brasileira.