Violência contra mulheres em instituições de ensino ganha destaque em debate na Câmara dos Deputados
Um debate acalorado na Câmara dos Deputados, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, lançou luz sobre um problema crescente e preocupante: o aumento da violência e do assédio contra mulheres em escolas e universidades públicas brasileiras.
Representantes estudantis apresentaram dados alarmantes e relatos chocantes, evidenciando a urgência de ações efetivas. A discussão também ressaltou a importância de políticas institucionais robustas e da aprovação de projetos de lei que visem combater a misoginia, vista como um dos principais motores dessa violência.
A audiência pública, realizada na quarta-feira (12), reuniu parlamentares, estudantes e especialistas para discutir caminhos e soluções. A gravidade da situação exige atenção imediata, e a Câmara se propõe a ser um palco para essas discussões e para a busca de medidas concretas.
Estudantes relatam casos graves de violência e medo em ambientes educacionais
Roberta Pontes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), trouxe à tona a realidade cruel enfrentada por meninas em escolas. Ela citou casos recentes e chocantes, como o assassinato de uma menina de 11 anos por dizer “não”, e outros incidentes de esfaqueamento e estupro coletivo dentro de salas de aula. Esses exemplos ilustram um cenário de **extrema vulnerabilidade**.
A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, apresentou dados preocupantes de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2015, indicando que **67% das estudantes brasileiras já haviam sofrido violência** por parte de homens. Segundo o estudo, **36% das vítimas deixaram de participar de atividades acadêmicas por medo**, demonstrando o profundo impacto psicológico e social dessa violência.
Bianca Borges ressaltou que a dificuldade das instituições em acolher vítimas e responsabilizar agressores perpetua o ciclo de violência. “O homem que praticou a violência não está deixando a sala de aula. Ele continua sendo aceito pela instituição”, afirmou, evidenciando como a violência é usada para **excluir mulheres de espaços educacionais**.
Auditoria do TCU revela falhas graves nas políticas de combate ao assédio em universidades
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs uma realidade preocupante nas universidades públicas brasileiras. Wanessa Carvalho, diretora da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, informou que apenas **29 das 69 universidades públicas possuem políticas institucionais de combate ao assédio sexual**.
Mesmo nas instituições que declaram ter tais políticas, existem lacunas significativas. O problema mais recorrente é a limitação das ações ao corpo técnico e discente, como professores e alunos, **sem abranger toda a comunidade universitária**. Essa exclusão deixa muitos vulneráveis e sem o suporte necessário.
Propostas de Ação: Fortalecer ouvidorias e criar órgãos de controle com liderança feminina
Em busca de soluções, as participantes da audiência defenderam a criação de **ações integradas entre universidades e órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública**. A formação de órgãos internos nas instituições, como ouvidorias e corregedorias, com **liderança feminina**, foi apontada como uma medida crucial.
Rosely Silva Pires, coordenadora do Programa de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), enfatizou a importância da participação feminina na gestão desses órgãos. “Quando um professor será penalizado? Quando um estudante será penalizado? Quando a estrutura que faz a avaliação e a dosimetria dessa violência tiver uma equipe de mulheres comprometidas”, questionou, ressaltando que a omissão masculina em cargos de liderança pode levar à **negligência das denúncias**.
Criminalização da Misoginia: Um passo essencial contra a violência de gênero
A misoginia foi unanimemente apontada como um dos principais combustíveis para a violência contra as mulheres. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a audiência, reforçou essa visão e defendeu a aprovação do **Projeto de Lei 896/23, que torna a misoginia crime**.
“Misoginia é o alimento para todas as formas de violência de gênero. Portanto, aprovar o projeto de criminalização da misoginia representa estarmos enfrentando os feminicídios simbólicos e literais”, declarou a deputada. Ela alertou que “discurso não tem inocência, discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso vira feridas no corpo e na alma das mulheres neste país”.
O projeto, que visa tipificar como crime a disseminação de discursos de ódio contra mulheres, inclusive pela internet, já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação desta lei é vista como um **marco fundamental na luta contra a violência de gênero**.