Câmara aprova política nacional e cadastro para estudantes com altas habilidades ou superdotação
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para reconhecer e amparar estudantes com altas habilidades ou superdotação, aprovando um projeto de lei que visa criar uma política nacional para este público. A proposta, que agora segue para o Senado, busca garantir atendimento especializado e promover a identificação precoce dessas crianças e jovens, um avanço significativo para um grupo frequentemente negligenciado no sistema educacional brasileiro.
A iniciativa, que conta com a adesão voluntária de estados e municípios, tem como objetivo principal assegurar que estudantes com talentos excepcionais recebam o suporte necessário para desenvolverem todo o seu potencial. A criação de um cadastro nacional e a disciplina de centros de referência são pilares fundamentais desta nova política, que promete mudar o cenário para milhares de brasileiros.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do projeto, destacou a importância da legislação como um marco pioneiro no país. “Estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver seu filho sofrer. Saber vem de sabor. Não vamos mais perder talentos para outros países. Temos de reter isso”, afirmou, ressaltando o potencial desperdiçado atualmente. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, estimativas apontam a existência de 4 a 10 milhões de brasileiros com altas habilidades, mas apenas cerca de 56 mil estavam formalmente identificados no Censo Escolar de 2025.
Identificação precoce e plano individualizado de aprendizado
O projeto de lei, que tramita sob o número PL 1049/26, estabelece regras para a identificação precoce de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A ideia é que, a partir dessa identificação, seja possível oferecer um atendimento mais adequado e um desenvolvimento educacional flexível, moldado por um **plano individualizado de aprendizado**. A participação ativa dos pais e responsáveis nesse processo é um dos pontos centrais da proposta, visando um acompanhamento mais próximo e eficaz.
A proposta também disciplina a criação de um **cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação**, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Este cadastro será gerenciado pelo Ministério da Educação e servirá como ferramenta para mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos, fornecendo dados essenciais para a formulação e aprimoramento de políticas públicas. A ausência de dados concretos sobre este público é um dos maiores desafios enfrentados atualmente, como apontou o relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Combate ao desperdício de potencial humano
O deputado Moses Rodrigues enfatizou o abismo entre a realidade e os registros estatísticos, que resultam em desmotivação, evasão escolar, adoecimento emocional e, consequentemente, no **desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico**. Ele ressaltou que, até hoje, estudantes com altas habilidades careciam de um instrumento jurídico específico, diferentemente de outros alunos da educação especial, como os com deficiências.
A nova política busca ir além do desempenho escolar visível, incorporando a dimensão socioemocional. O relator destacou que superdotados são frequentemente vistos como “privilegiados”, o que leva à negligência de suas necessidades específicas e ao menosprezo de seu sofrimento emocional. A lei visa, portanto, oferecer um **apoio integral**, considerando tanto as capacidades intelectuais quanto as necessidades emocionais desses estudantes.
Como funcionará a política nacional
A implementação da política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação dependerá da adesão voluntária de estados e municípios. Caso optem por participar, a União oferecerá **apoio técnico e financeiro** às redes de ensino e escolas públicas. O Ministério da Educação será o responsável por gerenciar o cadastro nacional, utilizando informações de triagens educacionais, avaliações especializadas e censos escolares.
Para auxiliar na identificação, o projeto prevê um mecanismo de **triagem anual de potenciais estudantes com superdotação**. Essa triagem, de caráter pedagógico, poderá incluir observações de professores, registros de comportamento, criatividade, raciocínio, aspectos socioemocionais, análise de produções escolares e entrevistas. Os resultados serão confidenciais e servirão para subsidiar o planejamento pedagógico, sem o objetivo de rotular ou estigmatizar o aluno.
Formalização e atendimento especializado
Após a triagem, os alunos identificados passarão por um processo de formalização de sua condição, com avaliações por equipes multidisciplinares. Essas avaliações analisarão aspectos cognitivos, socioemocionais, neuromotores e sensoriais, além de identificar áreas de alto potencial e necessidades de flexibilização curricular. No caso de **dupla excepcionalidade** (altas habilidades associadas a alguma deficiência ou neurodivergência), o diagnóstico será feito por meio de avaliação biopsicossocial ou neuropsicológica.
O atendimento educacional especializado (AEE) será reforçado, podendo contemplar aceleração de estudos, agrupamentos por interesse e acesso a programas de enriquecimento ou aprofundamento curricular. A oferta do AEE não será condicionada à avaliação especializada ou a laudos médicos, garantindo que o suporte chegue ao estudante de forma mais ágil. A proposta também prevê a criação de **centros de referência** em altas habilidades ou superdotação, com equipes qualificadas para avaliação e atendimento no contraturno escolar, além de apoiar a formação de professores e o desenvolvimento de materiais pedagógicos.