Comissão da Amazônia da Câmara aprova criação do Fundo Nacional de Revitalização Linguística
Um marco para a preservação cultural e linguística do Brasil foi alcançado. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Revitalização Linguística. A iniciativa visa assegurar recursos financeiros para uma série de ações fundamentais à sobrevivência e ao desenvolvimento das línguas indígenas em todo o país.
O projeto, que agora segue para análise em outras comissões, representa um avanço significativo na valorização dos saberes e das identidades dos povos originários. A proposta busca suprir uma lacuna histórica no financiamento contínuo de programas voltados para a manutenção e o fortalecimento dos idiomas indígenas, muitos dos quais correm risco de extinção.
A iniciativa prevê a criação de um mecanismo de financiamento estável, com a participação ativa das próprias comunidades indígenas na gestão dos recursos. Essa abordagem colaborativa é vista como essencial para garantir que as ações sejam eficazes e atendam às reais necessidades de cada povo. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o fundo busca suprir a falta de financiamento permanente para a valorização das línguas indígenas.
Ampla gama de ações a serem financiadas pelo fundo
O Fundo Nacional de Revitalização Linguística tem como objetivo principal financiar uma diversidade de programas comunitários. Entre as iniciativas contempladas estão bolsas de estudo, formação de professores e intérpretes indígenas, produção de materiais didáticos adaptados a cada cultura, e projetos de documentação audiovisual. Além disso, o fundo apoiará a produção cultural e a criação de Casas de Línguas e Centros de Revitalização, espaços essenciais para a transmissão do conhecimento linguístico entre gerações.
Diversas fontes de recursos para garantir a sustentabilidade do fundo
Para assegurar a sustentabilidade financeira do fundo, o projeto prevê a captação de recursos de diversas fontes. Poderão ser destinadas verbas do Orçamento federal, além de valores provenientes de convênios, doações, cooperações internacionais e até mesmo de multas aplicadas por violações de direitos culturais indígenas. Parte de editais e programas federais das áreas de cultura e educação também poderão ser direcionados ao fundo.
Estados, municípios, universidades e entidades privadas também terão a oportunidade de realizar aportes voluntários, ampliando ainda mais o potencial de investimento em revitalização linguística. Essa colaboração intersetorial é vista como fundamental para o sucesso da iniciativa e para o alcance de seus objetivos.
Comitê gestor com participação indígena e fórum consultivo
Um dos pontos mais importantes do projeto aprovado é a garantia da participação efetiva de representantes indígenas no comitê gestor do fundo. Esses representantes serão escolhidos diretamente pelas comunidades, assegurando que a gestão seja democrática e representativa, sem interferência indevida do poder público. O comitê terá a responsabilidade de definir prioridades, aprovar projetos, distribuir recursos e acompanhar a execução dos programas.
Adicionalmente, a proposta estabelece a criação de um fórum consultivo permanente para o controle social. Este fórum contará com a participação de representantes indígenas, especialistas e organizações da sociedade civil que atuam nas áreas linguística e indigenista, fortalecendo a transparência e a fiscalização das ações do fundo.
Próximos passos para a aprovação do projeto de lei
O projeto de lei, que altera o PL 7018/25, agora avançará para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, representando um passo crucial para a proteção e valorização das ricas diversidades linguísticas do Brasil.