Câmara dos Deputados aprova extensão do prazo de proteção de patentes para cultivares, impactando setores como fruticultura, floricultura e cana-de-açúcar.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o setor agropecuário ao aprovar o Projeto de Lei 2143/25, que propõe um aumento significativo no tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares. A proposta, que agora segue para o Senado, eleva o período de 18 para 25 anos, abrangendo espécies como videiras, árvores frutíferas, florestais, ornamentais e cana-de-açúcar.
O objetivo principal da mudança é garantir um retorno mais justo sobre os vultosos investimentos necessários para o desenvolvimento de novas e aprimoradas variedades de plantas. A medida busca, ainda, equiparar a legislação brasileira às normas internacionais, atraindo mais investimentos estrangeiros e facilitando o acesso a materiais genéticos de alta produtividade global.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a iniciativa é crucial para impulsionar a pesquisa científica e o desenvolvimento de cultivares mais resistentes a doenças e com maior potencial produtivo. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o texto aprovado é um substitutivo que inclui plantas ornamentais e seus porta-enxertos, além de cultivares de cana-de-açúcar, ampliando o escopo da proteção.
Equilíbrio entre Inovação e Acesso
A extensão do prazo de proteção visa criar um equilíbrio entre o estímulo à inovação e a garantia de acesso a materiais genéticos. Arnaldo Jardim ressaltou que, para espécies com ciclos de cultivo mais longos, como o eucalipto e o pinus, o prazo atual de 18 anos se mostra insuficiente para cobrir os custos de desenvolvimento e comercialização. Já para culturas anuais, como arroz, milho e soja, o prazo vigente é considerado adequado para o retorno financeiro dos criadores.
Benefícios para Pequenos Produtores e Cana-de-Açúcar
Uma alteração importante no projeto, aceita pelo relator, garante que pequenos floricultores continuem a ter o direito de usar e trocar sementes entre si, um benefício que, segundo o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), pode alcançar mais de 830 mil pequenos produtores. A proposta também ajusta regras para a cultura da cana-de-açúcar, modificando a abrangência da dispensa de autorização do titular do direito sobre a cultivar para fins de processamento industrial.
Alinhamento com Padrões Internacionais
Segundo Arnaldo Jardim, a aprovação do projeto alinha o Brasil ao padrão estabelecido pela União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (Upov). Essa harmonização é vista como um passo fundamental para eliminar assimetrias jurídicas que afastam investimentos e restringem o acesso a materiais genéticos globais de alta produtividade, impulsionando a competitividade do agronegócio brasileiro.
Debate e Delicadeza da Matéria
O deputado Arnaldo Jardim descreveu a matéria como “delicada, que exigiu muito debate”, sublinhando a necessidade de um justo equilíbrio no período de cobrança de royalties para novos cultivares. A aprovação do projeto de lei representa um avanço na proteção da propriedade intelectual no setor, com potencial para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a introdução de novas tecnologias no campo.