Cacau Cabruca: Nova Política Nacional Promove Sustentabilidade e Biodiversidade
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro do cacau no Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.
Este sistema, conhecido por cultivar cacau sob a sombra de árvores nativas, é um modelo que harmoniza a produção agrícola com a preservação ambiental. A nova política busca expandir e consolidar essa prática, oferecendo suporte aos produtores e garantindo a conservação da biodiversidade.
A medida, que segue para análise em outras comissões, representa um avanço significativo para a cacauicultura brasileira, especialmente para a região da Bahia. Ela visa não apenas aumentar a produção, mas também reforçar o papel crucial do sistema cabruca na proteção do bioma Mata Atlântica e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias.
Incentivos e Apoio aos Produtores de Cacau Cabruca
A política nacional prevê uma série de instrumentos para apoiar os agricultores. Entre eles, estão o acesso facilitado a crédito rural, programas de assistência técnica e extensão rural, além de subsídios. O objetivo é tornar o sistema cabruca mais viável economicamente e tecnicamente para os produtores.
Adicionalmente, a proposta inclui a criação de um fundo destinado a financiar pesquisa científica e tecnológica voltada especificamente para a cacauicultura em sistemas agroflorestais. Isso demonstra um compromisso com a inovação e a melhoria contínua das práticas de cultivo.
Um ponto de destaque é o estabelecimento de um pagamento por serviços ambientais. Fica fixado um valor anual mínimo de uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, baseado no maior preço do ano vigente. Essa medida visa recompensar financeiramente os produtores pelo trabalho de conservação ambiental inerente ao sistema cabruca.
Prioridade para Pequenos e Médios Produtores
A nova política de incentivo ao cacau cabruca dará prioridade aos pequenos e médios produtores. Essa decisão busca fortalecer a agricultura familiar e garantir que os benefícios da política alcancem quem mais precisa e quem, muitas vezes, desempenha o papel mais direto na conservação em suas propriedades.
O deputado Neto Carletto (PP-BA), autor da proposta original, ressaltou a importância do sistema cabruca, especialmente na Bahia, para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico e social das comunidades. Ele enfatizou que o sistema é um exemplo de como a produção agrícola pode coexistir com a preservação ambiental.
Proteção Ambiental e o Futuro do Cacau
Além de impulsionar a produção de cacau, o projeto aprovado tem como meta a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata Atlântica. O sistema cabruca é reconhecido por sua capacidade de manter habitats para diversas espécies, funcionando como um corredor ecológico.
O relator da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), destacou que o sistema cabruca demonstra de forma exemplar a possibilidade de conciliar produção econômica e conservação ambiental. Ele reforçou o valor do projeto para um futuro mais sustentável na agricultura brasileira.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 4107/25 agora segue para análise em caráter conclusivo em outras comissões importantes da Câmara: Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por estas, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal para se tornar lei.