Câmara dos Deputados aprova R$ 10 bilhões em subsídios para impulsionar a produção nacional de fertilizantes, visando maior segurança alimentar.
O Brasil deu um passo significativo rumo à autonomia na produção de fertilizantes. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destinará até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor nos próximos cinco anos. O objetivo principal é incentivar a construção de novas fábricas e a modernização das já existentes no país.
Essa iniciativa, que retorna ao Senado para ajustes finais, visa fortalecer a indústria nacional de insumos agropecuários, um setor estratégico para a segurança alimentar brasileira e mundial. A medida busca diminuir a alta dependência do Brasil em relação às importações, atualmente em cerca de 85%.
Segundo o projeto, o Poder Executivo definirá os projetos que receberão os benefícios fiscais, por meio do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A informação foi divulgada pela Câmara dos Deputados.
Profert: Incentivos Fiscais e Benefícios para a Indústria de Fertilizantes
O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) prevê a concessão de crédito fiscal de tributos federais, limitado a R$ 2 bilhões anuais, com possibilidade de transferência para o ano seguinte até 2031. O período de vigência do Profert é de 2027 a 2031.
Além disso, o projeto inclui a isenção da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos aprovados do Profert, com limites anuais e totais definidos. Empresas que produzam fertilizantes sintéticos, minerais, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores poderão se candidatar aos benefícios.
A seleção dos projetos levará em conta critérios como adoção de tecnologias para redução de emissões de gases de efeito estufa, apoio ao desenvolvimento local, inclusão social e eficiência energética. A concessão dos créditos será limitada a 20% dos gastos da empresa com a produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.
Créditos Fiscais e Fundo Específico para Apoio
Os créditos obtidos poderão ser utilizados para compensar débitos tributários de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou para solicitar ressarcimento em dinheiro junto à Receita Federal. Caso um projeto não seja implementado, a empresa estará sujeita a multas e à devolução dos créditos utilizados indevidamente.
Para viabilizar os investimentos, o projeto autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), que reunirá recursos orçamentários. Este fundo poderá oferecer garantias para empréstimos, investir em derivativos e apoiar projetos de pesquisa.
Os critérios de seleção dos projetos para o FPNF incluem competitividade de custo, intensidade de carbono, maturidade técnica, capacidade de execução, impacto regional e nível de integração das cadeias produtivas.
Apoio Emergencial e Metas de Mistura Nacional
Em 2026, será permitido o uso de até R$ 1 bilhão para evitar repasses no preço de fertilizantes importados, direcionando créditos a produtores e importadores que deduzirem esses valores do preço de venda. Essa medida visa mitigar os efeitos do aumento de preços de insumos.
O projeto também estabelece metas para a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no Brasil, iniciando em 2% e aumentando gradualmente até atingir 10% em 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será responsável por definir e monitorar essas metas.
O Confert deverá avaliar periodicamente os resultados do Profert, publicando relatórios sobre investimentos, capacidade produtiva, redução da dependência externa e competitividade da cadeia agropecuária.
Linhas de Crédito e Perspectivas para o Setor
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberá recursos da União para oferecer linhas de crédito aos projetos habilitados no Profert. Essas linhas deverão seguir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, apoiando modernização, pesquisa e desenvolvimento, além de infraestrutura logística.
O deputado Junior Ferrari, relator do projeto, destacou a importância estratégica da medida para reduzir a carga tributária e fortalecer a indústria nacional de fertilizantes. Ele ressaltou que o objetivo é diminuir a dependência externa de 45% até 2050, garantindo a segurança alimentar do país.
Apesar do potencial, o projeto recebeu críticas de alguns parlamentares, como o deputado Gilson Marques, que questionou a obrigatoriedade da mistura de fertilizantes, e o deputado Chico Alencar, que apontou gargalos como a disponibilidade de gás natural e a logística como principais desafios para a produção doméstica.