Comissão da Câmara aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão dos ciclistas no transporte ferroviário interestadual. Um projeto de lei que garante o direito de embarque de bicicletas em trens foi aprovado, representando um avanço significativo na promoção da mobilidade sustentável no país.
O texto aprovado, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 3721/25, também prevê a inclusão, nas diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, da adaptação dos vagões para garantir o transporte seguro das bicicletas. A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ressaltou a importância de reconhecer a bicicleta como um meio de transporte fundamental.
“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destacou a deputada em sua justificativa. A medida visa facilitar a vida de quem utiliza a bicicleta como principal meio de locomoção e deseja integrá-la a viagens de longa distância.
O que dizia o projeto original e o que muda com o substitutivo
Inicialmente, o projeto original estabelecia a obrigatoriedade para as operadoras ferroviárias de adaptarem os vagões para acomodar bicicletas sem a necessidade de desmontagem ou dobragem. Além disso, proibia o reajuste nas tarifas em função dessa adaptação. Contudo, o substitutivo apresentado pela relatora trouxe algumas alterações.
O novo texto retira esses detalhes específicos, focando em assegurar o direito ao transporte das bicicletas. As condições exatas de embarque e as adaptações necessárias nos vagões ficarão para serem definidas em regulamentação posterior. Essa mudança busca dar mais flexibilidade ao processo de implementação.
Próximos passos e o futuro da proposta
A proposta agora segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após a aprovação por essas comissões, o projeto poderá ser enviado ao Senado Federal para votação. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei.
A aprovação deste projeto é vista como um marco para a democratização do acesso ao transporte público e para o estímulo ao uso da bicicleta, alinhando-se às discussões globais sobre cidades mais sustentáveis e com melhor qualidade de vida para seus cidadãos.