Câmara dos Deputados avança com projeto que estabelece normas para o atendimento a pessoas com autismo em momentos de crise
Um passo importante foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei com diretrizes cruciais para o atendimento de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise. A proposta visa aprimorar a forma como agentes públicos e equipes de emergência interagem com essas pessoas, buscando um atendimento mais eficaz e humanizado.
O texto em questão altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, introduzindo medidas que consideram as particularidades do TEA. O objetivo é garantir que, em momentos de sobrecarga sensorial ou emocional, o suporte oferecido seja adequado e respeitoso.
A aprovação na comissão representa um avanço significativo na busca por melhores práticas de atendimento, com foco na dignidade e segurança das pessoas autistas. O projeto agora segue para análise em outras instâncias da Câmara antes de, eventualmente, ser submetido ao Senado, conforme informação divulgada pela Agência Câmara.
Protocolos de Atendimento Adaptados e Comunicação Acessível
Entre as principais medidas previstas no projeto aprovado, destaca-se a adoção de protocolos de atendimento específicos para as pessoas com TEA. Isso implica em reconhecer que cada indivíduo é único e pode responder de maneiras diferentes a estímulos e situações. A proposta também enfatiza a prioridade para a comunicação acessível, buscando formas de se fazer entender e de compreender a pessoa autista em crise, seja por meio de recursos visuais, linguagem simplificada ou outras ferramentas de comunicação alternativa.
Redução de Estímulos e Integração de Redes de Apoio
Outro ponto fundamental do projeto é o incentivo à redução de estímulos que possam desencadear ou agravar uma crise, como ruídos excessivos ou luzes intensas. A ideia é criar um ambiente mais calmo e seguro para a pessoa. Além disso, a proposta prevê a atuação integrada entre diferentes redes de apoio, incluindo segurança pública, saúde e assistência social, promovendo uma resposta coordenada e eficaz em situações de emergência. A articulação com familiares ou responsáveis, sempre que possível, é vista como um elemento chave para garantir o melhor suporte.
Tecnologia e Técnicas Não Coercitivas como Aliadas
O projeto também incentiva o desenvolvimento de tecnologias que possam auxiliar na identificação, comunicação e proteção de pessoas com TEA em risco ou em crise. A tecnologia pode ser uma grande aliada para facilitar o acesso a ajuda e garantir a segurança. Igualmente importante é a adoção de técnicas não coercitivas no atendimento, buscando resolver as situações de crise sem o uso de força excessiva ou que possa ser traumática para a pessoa autista.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1885/26, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF). O relator ressaltou que as crises relacionadas ao TEA são respostas involuntárias a sobrecargas e devem ser tratadas com acolhimento. O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.