Câmara dos Deputados avança com projeto que visa proibir toda e qualquer discriminação contra autistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi aprovado o Projeto de Lei 938/25, que propõe a proibição de qualquer tipo de discriminação contra indivíduos autistas, seja pela sua condição ou por qualquer outro motivo.
A iniciativa visa fortalecer a legislação existente, que atualmente protege pessoas com TEA contra tratamento desumano, degradante, privação de liberdade e discriminação especificamente por motivo da deficiência. A nova proposta busca ampliar essa salvaguarda de forma mais abrangente.
O texto aprovado na CCJC agora segue para o Senado Federal, a menos que haja um recurso que exija sua apreciação pelo Plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto se tornará lei, reforçando a luta contra o preconceito e pela inclusão de autistas na sociedade. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, a proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Dificuldade em provar a discriminação motivada pela deficiência
Autores do projeto, os deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR), destacaram que a legislação atual apresenta um obstáculo: a necessidade de comprovar que a agressão ou o ato discriminatório ocorreu estritamente por causa da deficiência. Essa exigência, segundo eles, dificulta a responsabilização dos agressores em muitos casos.
“Muitos casos acabam sem punição dos agressores, porque não se pode provar que o ato foi motivado diretamente pela condição autista da vítima”, explicou Amom Mandel. A nova lei busca eliminar essa barreira probatória, tornando a proteção mais efetiva e garantindo que a discriminação contra autistas seja combatida em sua totalidade.
Ampliação da proteção legal e reforço contra o preconceito
O relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), enfatizou que a mudança proposta reforça a proibição da discriminação contra pessoas com TEA. Ele afirmou que a ampliação da proteção legal está em conformidade com normas de hierarquia superior, não gerando conflitos com outras leis.
A aprovação do projeto representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com autismo. A proposta, ao proibir qualquer forma de discriminação, busca criar um ambiente mais justo e inclusivo, onde a condição de autista não seja um fator de exclusão ou preconceito.
Próximos passos: análise no Senado Federal
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 938/25 agora será encaminhado para o Senado Federal. Lá, passará por novas análises e votações. Se aprovado por ambas as casas legislativas, o texto seguirá para sanção presidencial e, então, se tornará lei.
A expectativa é que a nova legislação ofereça um escudo mais robusto contra a discriminação, assegurando que pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham seus direitos plenamente respeitados em todas as esferas da vida. O debate sobre a inclusão e o combate ao preconceito contra autistas ganha, com este projeto, um novo e importante capítulo.