Comissão aprova novas regras de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a preservação dos céus noturnos e o fomento do astroturismo. Foi aprovada uma proposta que estabelece novos critérios para a iluminação pública, especialmente em regiões próximas a parques nacionais e áreas costeiras. O objetivo principal é combater a poluição luminosa.
Essa iniciativa visa criar condições ideais para a observação de estrelas, um nicho turístico em crescimento que combina valor econômico com baixo impacto ambiental. A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
O astroturismo tem ganhado destaque como uma tendência global, e a nova legislação busca aproveitar esse potencial no Brasil. A medida, aprovada com base no Projeto de Lei 1975/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim, foi relatada pelo deputado Bacelar. Conforme informações divulgadas, cerca de 80% da população mundial já não consegue ver as estrelas devido à poluição luminosa, tornando o céu escuro um bem cada vez mais raro e valioso.
LEDs e Cores Específicas: A Nova Iluminação Pública
O texto aprovado determina que as novas luminárias públicas sejam obrigatoriamente de LED. Um ponto crucial é que o feixe de luz deverá ser direcionado exclusivamente para o solo, evitando que se espalhe para cima e contribua para a poluição luminosa. Além disso, as cores das lâmpadas serão escolhidas para causar o menor impacto ambiental possível, com preferência para tons como o âmbar e o avermelhado.
Proteção de Unidades de Conservação e Incentivo ao Ecoturismo
O substitutivo aprovado pela comissão também estabelece que a proteção contra a luz artificial seja considerada na definição dos limites de espaço aéreo de unidades de conservação. Gestores dessas áreas poderão utilizar recursos de doações e compensações ambientais para implementar programas de certificação e promoção de locais com “céus escuros”.
O relator destacou a experiência imersiva que o astroturismo pode proporcionar, indo além da simples observação de estrelas. A possibilidade de ouvir os sons da natureza e sentir os aromas da mata amplifica a conexão do visitante com o ambiente, resgatando sensações que são raras na vida moderna.
Limitação da Temperatura da Cor e Prazos para Adequação
Em áreas de proteção ambiental e regiões costeiras, a temperatura da cor da luz será limitada para prevenir o brilho excessivo no horizonte. A proposta prevê um prazo de cinco anos após a publicação da futura lei para que a compra de luminárias que não atendam aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade seja proibida.
O projeto altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), fortalecendo as diretrizes de proteção ambiental. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.