Comissão da Câmara aprova PL que obriga municípios a ter pontos de distribuição gratuita de absorventes higiênicos
Um passo importante foi dado na luta contra a pobreza menstrual no Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que visa **obrigar todos os municípios brasileiros a oferecerem pelo menos um local para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos**.
A proposta, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), busca fortalecer a Lei 14.214/21, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Embora a lei atual já preveja a integração entre os entes federados, os parlamentares apontam que a dificuldade de acesso a esses produtos em cidades sem o Programa Farmácia Popular ainda é uma realidade para muitas mulheres.
A relatora da matéria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou a necessidade de uma abordagem mais ampla para combater a pobreza menstrual. Segundo ela, o programa não deve se limitar à área da saúde, mas sim envolver também a assistência social, a educação e a segurança pública. A deputada destacou que o projeto garante a implementação da iniciativa em sua concepção original, evitando que se torne uma ação restrita ao setor de saúde.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O Projeto de Lei 1309/24 agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, caso seja aprovado nesta comissão, ele poderá ser enviado diretamente para o Senado. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Combate à pobreza menstrual: uma questão de saúde e dignidade
A pobreza menstrual se refere à dificuldade de acesso a produtos de higiene menstrual, água potável e saneamento básico para gerenciar a menstruação. Essa condição afeta milhões de mulheres e meninas no Brasil, impactando sua saúde, educação e dignidade. A distribuição gratuita de absorventes é vista como uma medida essencial para mitigar esses efeitos.
A importância da integração entre saúde e assistência social
A deputada Benedita da Silva enfatizou que o sucesso do programa de combate à pobreza menstrual depende de uma ação coordenada entre diferentes setores. Ao integrar saúde, assistência social e educação, é possível criar um **ambiente de apoio mais completo para as mulheres**, garantindo não apenas o acesso aos absorventes, mas também informação e conscientização sobre saúde menstrual.
O papel dos municípios na garantia do acesso
Com a aprovação deste projeto, os municípios terão a responsabilidade de estabelecer pontos de distribuição de absorventes. Essa medida visa **democratizar o acesso a um item básico de higiene**, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa busca assegurar que nenhuma mulher seja privada de sua dignidade por não ter condições de adquirir produtos menstruais.