Apostas Esportivas Terão Destinação Específica para Pessoas com Deficiência Após Aprovação na Câmara
Um projeto de lei que pode mudar significativamente o financiamento de ações para pessoas com deficiência foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta destina uma fatia considerável da arrecadação de um setor em franca expansão: as apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’.
A medida visa garantir recursos concretos para a promoção da acessibilidade, o fornecimento de tecnologias assistivas e o suporte à autonomia individual. A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou a importância de vincular uma porcentagem dessa receita crescente a essas causas essenciais.
A iniciativa, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, altera a legislação atual sobre apostas de quota fixa, buscando realinhar prioridades e fortalecer políticas públicas voltadas para a inclusão. A proposta agora segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
Projeto de Lei 6281/25 Muda Lei das Apostas Esportivas
O Projeto de Lei 6281/25 propõe uma alteração na Lei 13.756/18, que regulamenta as apostas de quota fixa. A principal mudança é a destinação de **10% da arrecadação bruta** dessas apostas para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Para viabilizar essa nova destinação, o projeto prevê a redução do percentual atualmente destinado ao Ministério do Esporte. Esse percentual, que é de 22,20%, passaria a ser de 12,20%. Essa reorganização financeira busca priorizar as ações em favor das pessoas com deficiência.
Recursos para Projetos de Inclusão e Autonomia
Os recursos oriundos das apostas esportivas deverão ser aplicados em projetos voltados para o público com deficiência. Atualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o órgão responsável por formular, coordenar e implementar as políticas públicas destinadas a este segmento da população.
A deputada Soraya Santos ressaltou que a vinculação de parte da arrecadação das ‘bets’ permitirá que a promoção da **acessibilidade**, a oferta de **tecnologias assistivas** e o suporte à **autonomia individual** contem com recursos mais robustos e contínuos.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 6281/25 ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei. Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação em caráter conclusivo por essas comissões é um passo importante. No entanto, para que a proposta vire lei, ela ainda precisará ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova fonte de financiamento traga avanços significativos para a comunidade com deficiência.