Câmara dos Deputados acelera votações de pautas econômicas e sociais, com foco em Medidas Provisórias e projetos ligados ao agronegócio.
O Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para um esforço concentrado de votações na próxima semana, com foco em propostas de grande impacto econômico e social. A definição das pautas prioritárias ocorrerá em uma reunião de líderes agendada para a terça-feira (11), em meio ao calendário eleitoral que exige conciliação entre a atividade legislativa e o período de convenções e início de campanhas.
Diante da proximidade do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, o Congresso Nacional reservou duas semanas de intensas atividades legislativas. A primeira delas ocorre entre 10 e 14 de agosto, e a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro, visando apreciar matérias com prazos de validade iminentes ou de interesse público imediato. Conforme Manuella Nonô, coordenadora de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, a tendência é que temas polêmicos sejam adiados para após o pleito eleitoral.
A prioridade recai sobre propostas econômicas que visam abrir créditos extraordinários para setores produtivos, matérias de consenso que beneficiam um amplo eleitorado e medidas com efeito concreto e rápido. Essa estratégia, segundo a análise, tem maior chance de aprovação em um cenário politicamente sensível. Conforme informação divulgada pela Consultoria Legislativa da Câmara, propostas com maior probabilidade de avanço são as que abrem créditos e aquelas com efeito concreto.
Medidas Provisórias Urgentes em Pauta
Um dos focos principais do esforço concentrado são as sete medidas provisórias (MPs) editadas no início do ano e que correm o risco de perder a validade caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado até o final de agosto. Entre elas, destaca-se a MP 1355/26, que institui o Novo Desenrola Brasil, um programa voltado à renegociação de dívidas de famílias com instituições financeiras em condições mais favoráveis.
Outra MP crucial é a 1349/26, que estabelece uma ajuda financeira para importadores de óleo diesel e gás de cozinha. O objetivo é prevenir o desabastecimento, especialmente em virtude do conflito no Oriente Médio, e também contempla apoio ao setor aéreo. Essas medidas demonstram a preocupação do governo em mitigar impactos de crises externas na economia doméstica.
Projetos com Impacto no Agronegócio e Setores Estratégicos
Projetos de lei de grande relevância para o agronegócio também devem ser analisados. Um deles, o PL 2898/25, propõe a suspensão por dois anos de sanções e embargos ambientais para pequenos produtores rurais. Essa iniciativa, no entanto, enfrenta resistência do governo, que argumenta sobre os potenciais efeitos negativos na Amazônia Legal, podendo suspender sanções a propriedades de até 400 hectares.
Adicionalmente, está na pauta o projeto (PLP 114/26) que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor de combustíveis, buscando reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços do diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A intenção é garantir a estabilidade dos preços e a oferta desses produtos essenciais.
Reforma Trabalhista e Outras Propostas Relevantes
O Congresso também pode votar o projeto (PL 1838/26) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de repouso remunerado sem redução salarial. Este projeto, apresentado pelo governo, regulamenta uma proposta de emenda à Constituição já aprovada pelos deputados no primeiro semestre e que agora aguarda análise no Senado.
Outras propostas, como o projeto (PL 896/23) que busca tornar o incentivo à violência contra a mulher um crime inafiançável, assim como o racismo, também estão prontas para pauta, mas dependem de consenso entre os partidos. A articulação política será fundamental para definir quais dessas matérias avançam antes do período eleitoral.