Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova isenção da tarifa de energia para abrigos LGBTQIA+ e minorias vulneráveis.
Um projeto de lei que garante a isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
O objetivo é aliviar o peso financeiro dessas organizações, permitindo que mais recursos sejam destinados ao cuidado e suporte dos acolhidos. A medida, se aprovada em sua totalidade, pode representar um alívio significativo para a sustentabilidade dessas casas de apoio.
A proposta, que ainda passará por outras comissões, busca garantir a continuidade dos serviços essenciais oferecidos por essas instituições. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a iniciativa visa impedir que pessoas LGBTQIA+ sejam forçadas a viver nas ruas, assegurando um mínimo de segurança e estabilidade.
Ampliação e Mudança no Benefício
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23. Originalmente, o projeto previa um desconto de 30% na conta de luz. Contudo, a relatora optou por ampliar o benefício para 100% de isenção.
Além disso, a isenção foi estendida para abranger não apenas a comunidade LGBTQIA+, mas também outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade. A justificativa é que a tarifa social de energia elétrica, em sua regra geral, não contempla pessoas jurídicas, como as que administram os abrigos.
Custeio e Próximos Passos
O financiamento para a isenção virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial destinado a políticas públicas relacionadas ao setor de energia. Instituições que se enquadrarem na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica terão direito ao benefício.
A deputada Erika Hilton destacou a importância da medida, afirmando que a isenção pode impedir que pessoas LGBTQIA+ fiquem desabrigadas, garantindo a continuidade dos locais de acolhimento. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a segurança e dignidade das populações mais vulneráveis.