Especialistas divergem sobre uso do método ABA no tratamento de autismo na rede pública
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA), método terapêutico para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), gerou intenso debate em audiência pública. A discussão girou em torno da sua possível inclusão como política pública prioritária no Brasil, confrontando defensores de sua eficácia com críticos que apontam potenciais riscos aos pacientes.
A metodologia, baseada em reforço e extinção de condutas para desenvolver habilidades, é vista por alguns como o “padrão-ouro” para o tratamento. Contudo, outros especialistas levantam preocupações sobre sua rigidez e a possibilidade de causar sofrimento, focando na normalização em detrimento das necessidades individuais.
A audiência pública, parte das discussões sobre o Plano Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), buscou coletar informações para subsidiar decisões futuras. Conforme apurado pela Agência Câmara Notícias, a controvérsia destaca a complexidade em definir abordagens terapêuticas eficazes e éticas para o TEA no sistema público.
ABA: Defesa e Críticas à Metodologia
O psicólogo Cláudio Sarilho defendeu a ABA como uma prática estritamente científica, baseada em evidências. Ele argumentou que a metodologia, através de intervenções precoces e intensivas, é fundamental para reduzir vulnerabilidades e promover a autonomia de pessoas com TEA. Sarilho citou um estudo americano que estima uma economia de até US$ 1 milhão por pessoa com intervenção precoce de qualidade.
No entanto, Sarilho também alertou para a carência de profissionais qualificados e a aplicação superficial da técnica, cobrando critérios rigorosos de contratação e supervisão no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a qualidade do serviço.
Contestações sobre a Hegemonia da ABA
Em contrapartida, o psiquiatra Vinícius Barbosa contestou a primazia da ABA, argumentando que o método se concentra excessivamente em comportamentos observáveis, negligenciando as bases biológicas do transtorno e os desafios sensoriais enfrentados por autistas. Ele mencionou revisões internacionais que classificam a qualidade das evidências da ABA como “baixa a muito baixa”, com risco elevado de viés.
Barbosa expressou preocupação com a tentativa de extinguir comportamentos de autorregulação, que podem ser cruciais para o bem-estar do indivíduo. Ele comparou terapias intensivas de alta carga horária a uma “overdose” e defendeu abordagens multidisciplinares, incluindo comunicação alternativa, ressaltando que “não pode haver uma política pública que escolha um único método” para uma população tão diversa.
O Projeto de Lei e a Abordagem Multidisciplinar
A deputada Laura Carneiro destacou que o foco imediato do colegiado é coletar informações para o relator do PL 3080/20, e não julgar a validade de doutrinas terapêuticas específicas. O projeto em discussão assegura a oferta de “psicoterapia comportamental” na rede pública, abrindo espaço para a ABA, mas sem torná-la a única opção.
A proposta visa uma abordagem multidisciplinar, equiparando a intervenção comportamental a outras terapias como fonoaudiologia e musicoterapia. A avaliação precoce será vinculada a instrumentos psicoeducacionais, sem impor uma metodologia única como obrigatória, promovendo um cuidado mais abrangente e adaptado às necessidades de cada pessoa com TEA.