Projeto de Lei 6769/25 avança na Câmara dos Deputados para tornar crime o uso de QR Codes falsos em golpes digitais
O uso de QR Codes falsos para aplicar golpes e invadir dispositivos se tornará crime, caso o Projeto de Lei 6769/25 seja aprovado. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca tipificar essa modalidade de fraude eletrônica, aumentando as punições para quem se utiliza dessa tática para obter vantagem ilícita.
A iniciativa surge como resposta à crescente sofisticação dos crimes cibernéticos, que cada vez mais exploram novas tecnologias para enganar vítimas. O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, destaca a necessidade de atualizar a legislação para combater práticas modernas de engenharia social.
O texto altera o Código Penal, prevendo penas mais rigorosas tanto para o estelionato quanto para a invasão de dispositivos informáticos. A iniciativa visa proteger os cidadãos contra esquemas criminosos que se aproveitam da confiança e da familiaridade com ferramentas digitais.
QR Codes Falsos: A Nova Fronteira dos Golpes Online
O QR Code, tecnologia amplamente utilizada para armazenar e compartilhar informações, como links de páginas da internet, tornou-se um alvo para criminosos. A prática consiste em colar QR Codes falsos em locais públicos ou em produtos, direcionando as vítimas para sites fraudulentos.
Um exemplo citado pelo deputado Duda Ramos é a colagem de QR Codes falsos em veículos, simulando multas de trânsito. Ao escanear o código, o cidadão é levado a uma página que aparenta ser oficial, mas que, na verdade, tem o objetivo de roubar dados pessoais ou financeiros, alimentando esquemas criminosos.
Penas Mais Severas para Fraudes Digitais
O Projeto de Lei 6769/25 propõe que o uso de QR Codes falsos para obter vantagem ilícita seja enquadrado como fraude eletrônica. Nesses casos, a pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. Essa punição se aplica quando a fraude é cometida contra vítimas induzidas ao erro por meios digitais ou contatos telefônicos.
Além disso, a proposta modifica o crime de invasão de dispositivo eletrônico. Quem produzir, oferecer, distribuir ou vender QR Codes com o intuito de permitir a invasão de dispositivos ou a prática de crimes relacionados poderá ser punido com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Para que se torne lei, o Projeto de Lei 6769/25 ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para votação em Plenário. Caso aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
A atualização da legislação é vista como fundamental para acompanhar a evolução das táticas criminosas e garantir a segurança dos usuários no ambiente digital. A criminalização do uso de QR Codes falsos representa um passo importante na luta contra os golpes online.