Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga estados a criarem delegacias virtuais para denúncias de maus-tratos contra animais.
Um avanço significativo na proteção animal está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1554/25 propõe a criação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é estabelecer um canal oficial, padronizado e acessível pela internet, facilitando o registro de denúncias de maus-tratos.
A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa modernizar o combate a essa prática cruel. Ao permitir que as denúncias sejam feitas de forma online e segura, espera-se reduzir a subnotificação e a sensação de impunidade entre os agressores.
A proposta segue um modelo já bem-sucedido no Paraná, que desde 2019 já registrou mais de 20 mil denúncias através de sua plataforma. A digitalização é vista como essencial para eliminar barreiras físicas e burocráticas, incentivando a participação social no cuidado com os animais. A matéria foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Como funcionará a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
Caso o projeto seja aprovado, as Secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal deverão manter uma aba específica em seus sites, disponível 24 horas por dia. Essa plataforma será dedicada exclusivamente ao recebimento de denúncias de maus-tratos a animais, garantindo um processo mais ágil e eficiente.
O sistema permitirá que qualquer cidadão registre a ocorrência de forma detalhada, com a possibilidade de anexar fotos, vídeos e documentos que sirvam como prova do crime. A plataforma também assegurará o anonimato do denunciante, protegendo seus dados pessoais, e oferecerá um espaço para a geolocalização precisa do local onde os animais estão sofrendo os maus-tratos.
Papel dos Estados e da União na implementação
A responsabilidade pela triagem das denúncias online e o encaminhamento para as delegacias físicas especializadas ou órgãos competentes ficará a cargo das Secretarias de Segurança Pública estaduais. Paralelamente, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, terá a função de coordenar a implementação nacional.
O Ministério da Justiça definirá os padrões técnicos necessários para garantir que os sistemas sejam integrados e eficientes em todo o país. Essa colaboração entre estados e União é fundamental para o sucesso da iniciativa, criando uma rede de proteção animal mais robusta e conectada.
Inspiração no Paraná e a importância da facilidade de denúncia
O deputado Marcos Tavares, autor do projeto, ressalta o sucesso da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Paraná, que se tornou um modelo inspirador. Ele argumenta que a facilidade de denunciar pelo celular ou computador é crucial para combater a subnotificação desses crimes.
A praticidade oferecida pela plataforma digital incentiva mais pessoas a se manifestarem contra a crueldade, fortalecendo a fiscalização e a punição dos responsáveis. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a redução dos casos de maus-tratos em todo o território nacional.
Custos e próximos passos do projeto
Quanto aos custos de implementação, o projeto prevê que os recursos poderão vir de fontes estaduais, convênios com a União ou até mesmo parcerias com empresas privadas. Essa flexibilidade busca viabilizar a criação das delegacias eletrônicas sem sobrecarregar os orçamentos públicos.
A proposta agora seguirá para análise em diversas comissões da Câmara, incluindo Seguridade Pública, Meio Ambiente, Finanças e Constitucional. A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas, tornando a proteção animal uma prioridade ainda maior no país.