Projeto de Lei 430/25 propõe incentivo fiscal para empresas que doarem ao SUS, visando fortalecer a infraestrutura e os serviços de saúde pública em todo o país.
Uma nova proposta legislativa tramita na Câmara dos Deputados com o potencial de transformar o financiamento da saúde pública brasileira. O Projeto de Lei 430/25, idealizado pelos deputados Paulinho da Força e Aureo Ribeiro, ambos do Solidariedade-SP e Solidariedade-RJ, respectivamente, visa criar o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde.
A principal novidade do projeto é a permissão para que empresas tributadas pelo regime de lucro real possam deduzir uma porcentagem significativa do Imposto de Renda devido, caso realizem doações para ações voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida busca **injetar novos recursos** no setor sem comprometer o equilíbrio fiscal, abrindo um canal direto de apoio da iniciativa privada para a melhoria dos serviços de saúde.
O texto detalha que as empresas poderão deduzir até 4% do Imposto de Renda, com um possível acréscimo de até 1% para iniciativas destinadas a municípios com baixos índices de desenvolvimento. Essa diferenciação busca direcionar o apoio para as regiões que mais necessitam, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Ministério da Saúde. A proposta, que já passou pelas comissões de Saúde e Finanças e Tributação, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação em caráter conclusivo.
Ampla Aplicação dos Recursos Doados ao SUS
Os recursos captados através deste programa terão um leque diversificado de aplicações, focando em áreas cruciais para a eficiência e modernização do SUS. Hospitais públicos e filantrópicos, assim como entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, poderão se beneficiar destas doações.
Entre as finalidades permitidas para o uso dos recursos estão investimentos em obras de infraestrutura, como a construção ou reforma de unidades de saúde, a aquisição de equipamentos médicos essenciais e a implementação de novas tecnologias. Além disso, a capacitação de profissionais de saúde e o fomento à pesquisa científica e à telemedicina também estão contemplados, buscando um avanço integral no atendimento à população.
Esforço Conjunto para um Sistema de Saúde Mais Robusto
Os autores do projeto, Paulinho da Força e Aureo Ribeiro, destacam que a proposta representa uma oportunidade única de união entre o setor público e a iniciativa privada. Em sua justificativa, afirmam que a medida permitirá a construção de um sistema de saúde “mais robusto, eficiente e acessível”, alavancando novas fontes de financiamento. Os valores arrecadados serão tratados como recursos adicionais ao orçamento oficial do SUS, garantindo que não substituam, mas sim complementem os investimentos já previstos.
Transparência e Próximos Passos para a Lei
Para assegurar a lisura e a correta aplicação dos fundos, o projeto prevê a avaliação dos projetos por uma comissão vinculada ao Ministério da Saúde. Essa medida visa garantir a transparência e a eficácia das doações. Caso aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e entrar em vigor, beneficiando diretamente o Sistema Único de Saúde.