Projeto de Lei Busca Ampliar Direitos e Acompanhamento Familiar em Terapias para Pessoas com Deficiência
Um novo projeto de lei, o PL 619/25, está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a presença de pais ou responsáveis legais durante consultas e terapias multidisciplinares de pessoas com deficiência. A iniciativa abrange crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes, buscando fortalecer o vínculo familiar no processo de tratamento.
A proposta visa assegurar que estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, ofereçam a possibilidade de acompanhamento em atendimentos com psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas e outras atividades terapêuticas essenciais. A intenção é criar um ambiente de cuidado mais humanizado e acessível, reconhecendo a importância do suporte familiar.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto, destacou que a medida visa fortalecer a legislação existente, assegurando que instituições e profissionais compreendam e viabilizem um atendimento mais completo e empático. A iniciativa busca consolidar o papel da família como parceira fundamental no desenvolvimento e bem-estar das pessoas com deficiência.
Formas de Acompanhamento e Flexibilidade para o Tratamento
O Projeto de Lei 619/25 prevê diferentes modalidades para a presença dos pais ou responsáveis. O acompanhamento poderá ocorrer de forma física, permitindo a interação direta com os profissionais. Alternativamente, o acompanhamento poderá ser realizado por meio de vidro refletivo ou via transmissão em tempo real, em uma sala próxima e reservada, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
É importante ressaltar que a presença física dos pais ou responsáveis será considerada facultativa em situações específicas. Isso ocorrerá caso a presença física possa, de alguma forma, interferir negativamente no andamento do tratamento ou no conforto do paciente, demonstrando a flexibilidade da proposta para se adaptar às necessidades individuais.
Sanções para o Descumprimento e Rigor em Caso de Reincidência
O descumprimento das determinações estabelecidas pelo projeto de lei acarretará sanções aos estabelecimentos e profissionais infratores. Inicialmente, será aplicada uma advertência, seguida de multa. O valor arrecadado com essas multas será destinado a campanhas focadas na humanização do atendimento em saúde, reforçando o compromisso com o bem-estar dos pacientes.
Em casos de reincidência, o projeto de lei prevê medidas mais rigorosas. A reincidência poderá levar à cassação do registro do estabelecimento de saúde e, em casos mais graves, também do profissional envolvido. Essa medida visa garantir a seriedade e o cumprimento das diretrizes estabelecidas em prol das pessoas com deficiência.
Próximos Passos no Congresso Nacional
Atualmente, o Projeto de Lei 619/25 tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Ele será analisado por colegiados importantes, como a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Saúde e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada uma dessas instâncias contribuirá para o aprimoramento do texto.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após a aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto seguirá para sanção presidencial, consolidando um avanço significativo na garantia de direitos e no cuidado humanizado para pessoas com deficiência no Brasil.