Fachin ressalta o papel vital do Congresso Nacional e define prioridades para o Judiciário em 2025.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a importância do respeito à vocação do parlamento para solucionar os dilemas políticos do país. Ele destacou que a harmonia e a independência entre os poderes são cruciais, com deferência ao Congresso como representante das aspirações populares.
Segundo Fachin, o funcionamento regular do Congresso é um símbolo máximo da democracia. A diversidade de opiniões, interesses e bandeiras presentes nesse espaço é vista como a própria essência do regime democrático, fundamental para a representação da sociedade.
O ministro apresentou as metas do Judiciário para o ano corrente, focando na diminuição do volume de ações, especialmente as de natureza previdenciária. O objetivo é otimizar a atuação judicial e trazer mais agilidade aos processos. As informações foram divulgadas na abertura do ano legislativo.
Prioridades do Judiciário para 2025
Entre as principais prioridades elencadas por Fachin para o Judiciário estão a redução significativa do número de ações judiciais, com atenção especial às causas previdenciárias. Essa meta visa aliviar a sobrecarga do sistema e acelerar a resolução desses casos importantes.
Outro ponto crucial é a ampliação da automação nos processos de execução fiscal. A tecnologia será cada vez mais empregada para agilizar procedimentos e garantir maior eficiência na cobrança de tributos, um aspecto fundamental para a gestão pública.
Além disso, o presidente do STF incentivará o uso de precedentes pelas instâncias inferiores. A aplicação consistente de decisões anteriores busca garantir a segurança jurídica e estimular a pacificação social, além de promover soluções extrajudiciais para conflitos.
Instituições fortes sustentam a democracia
Fachin reiterou que a democracia se sustenta em instituições sólidas, éticas, previsíveis e respeitadas. Para ele, é fundamental que os membros dessas instituições se submetam às mesmas regras que regem os demais cidadãos.
A Constituição deve permanecer como o pilar fundamental, acima de qualquer vontade pessoal ou circunstancial. Essa premissa é essencial para a manutenção da ordem e da justiça em um Estado Democrático de Direito.
Ações específicas e resultados do STF
O ministro também defendeu uma atuação especial em casos de feminicídio e o apoio a mutirões para o julgamento de questões raciais. Essas ações demonstram um compromisso com a justiça social e a proteção de grupos vulneráveis.
Em 2025, o STF julgou mais de 87 mil processos, com outros 20 mil ainda em tramitação. Segundo Fachin, este é o menor número de processos em trâmite nos últimos 30 anos, um indicativo da busca por maior celeridade e eficiência na Corte.