Comissão Mista do Seguro-Defeso Adia Votação do Relatório para Negociar Pontos Cruciais com Governo e Pescadores
A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 1323/25, que altera as regras do seguro-defeso para pescadores artesanais, foi adiada. O senador Beto Faro (PT-PA), relator da matéria, solicitou mais uma semana para finalizar seu parecer, buscando consenso entre o governo e representantes dos pescadores.
O adiamento atende ao pedido do relator, que ainda precisa alinhar detalhes importantes sobre a participação das entidades nesse processo. A MP em questão introduz mudanças significativas no auxílio pago aos profissionais que têm a pesca proibida em determinados períodos para a preservação das espécies.
A proposta legislativa, em vigor desde novembro de 2025, transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a medida implementou um conjunto de novas exigências para os pescadores que buscam o benefício, visando, segundo o governo, o combate a fraudes e a garantia de acesso mais justo ao auxílio.
Novas Regras e Críticas ao Seguro-Defeso
As novas regras estabelecidas pela MP do Seguro-Defeso incluem a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a apresentação de dados biométricos para evitar fraudes e o cumprimento de requisitos específicos para a concessão e manutenção do benefício. O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de proibição da pesca.
Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, composta por deputados federais e senadores, houve manifestações de parlamentares e trabalhadores que apontaram dificuldades no acesso ao seguro-defeso com as novas exigências. Por outro lado, representantes do governo defenderam as mudanças, enfatizando o objetivo de coibir irregularidades e assegurar a sustentabilidade do programa.
Comissão Mista Busca Diálogo para Aperfeiçoar o Benefício
A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro, tem como presidente o deputado Josenildo (PDT-AP) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM). O senador Beto Faro explicou que a necessidade de mais tempo se deve à complexidade de alguns pontos, como a definição da **participação efetiva das entidades nesse processo**.
A expectativa é que, com o prazo adicional, o relator consiga consolidar um texto que atenda às demandas dos pescadores, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de controle e transparência do seguro-defeso, conforme informado pela Agência Senado.