Câmara dos Deputados aprova exigência de diploma para o exercício profissional da psicopedagogia
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a regulamentação da psicopedagogia, aprovando na última segunda-feira (31) o Projeto de Lei 1675/23. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, estabelece novas regras para o exercício da profissão e agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
A nova legislação visa garantir que apenas profissionais qualificados atuem na área, que tem se mostrado cada vez mais essencial para auxiliar estudantes com dificuldades de aprendizagem. A decisão foi celebrada por parlamentares que destacaram a importância da psicopedagogia para a formação das futuras gerações brasileiras.
“Esta profissão cada dia mais se torna necessária no Brasil”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltando o papel crucial desses profissionais no apoio a crianças e jovens. A regulamentação, segundo ele, faz justiça a uma área fundamental para o desenvolvimento educacional do país. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.
Requisitos e abrangência da nova lei
O projeto de lei define que, para o exercício da psicopedagogia, será exigida formação específica. Profissionais com diploma em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia poderão atuar na área, desde que concluam um curso de especialização em psicopedagogia. Essa medida visa assegurar um conhecimento aprofundado e direcionado às demandas da profissão.
A nova lei também contempla aqueles que já atuam ou já atuaram na área. Profissionais que exerceram a psicopedagogia por até um ano poderão continuar suas atividades, e o texto garante o direito aos atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo em instituições públicas e privadas. Isso assegura a continuidade do trabalho de muitos profissionais já estabelecidos.
Atribuições e deveres do psicopedagogo
O texto aprovado detalha as atribuições e competências do psicopedagogo. Entre elas, estão a intervenção psicopedagógica em contextos educacionais e de saúde, focando no indivíduo, instituições e grupos onde ocorrem os processos de aprendizagem. A avaliação e intervenção exclusivas na área, utilizando instrumentos e técnicas próprias, também são definidas.
O psicopedagogo será responsável pela utilização de métodos e técnicas voltados à pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção em aprendizagem. Além disso, a lei prevê atividades de consultoria, assessoria, apoio e supervisão de profissionais, bem como a coordenação e direção de cursos e serviços de psicopedagogia. A realização de pesquisas psicopedagógicas também faz parte do escopo profissional.
Sigilo profissional e ética
Um dos pontos importantes da nova regulamentação é o dever de manter o sigilo profissional. O psicopedagogo terá a obrigação de guardar segredo sobre as informações obtidas no exercício de sua atividade. O compartilhamento dessas informações com outros profissionais só será permitido mediante a autorização do cliente.
A quebra do sigilo profissional poderá acarretar em sanções civis e penais, reforçando a importância da confidencialidade e da ética na atuação do psicopedagogo. Essa medida visa proteger os pacientes e garantir a confiança na relação terapêutica e educacional.
Psicopedagogia em equipes multidisciplinares
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o exercício da psicopedagogia não gera conflito com outras profissões. Pelo contrário, a regulamentação facilitará a inclusão desses profissionais em equipes multidisciplinares. “É fundamental ter a profissão regulamentada para que possam realizar concursos e compor essas equipes”, declarou a deputada.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) complementou, afirmando que a profissão é vital para pessoas com dificuldades de aprendizado. Ele ressaltou que a proposta “faz justiça a milhares de profissionais qualificados que já atuam em benefício da qualidade da educação no Brasil e agora passam a ser reconhecidos legalmente e formalmente.” A regulamentação, portanto, fortalece a atuação da psicopedagogia no cenário educacional e de saúde do país.