ICMBio Sinaliza Possibilidade de Reanálise de Multas Ambientais Para Produtores Mineiros
Produtores rurais do estado de Minas Gerais poderão ter suas multas ambientais reavaliadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A informação foi divulgada durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, onde as autuações aplicadas pelo órgão na região foram o foco do debate.
A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, explicou que produtores que se sentirem prejudicados pela atuação dos agentes de fiscalização podem apresentar os autos de infração ao instituto. Caso seja comprovada alguma falha por parte do ICMBio, as multas poderão ser reanalisadas.
A audiência, promovida por diversas comissões da Câmara, reuniu produtores rurais e prefeitos do Norte de Minas Gerais, que relataram dificuldades com as multas e as restrições em áreas de amortecimento de unidades de conservação. Conforme relatado pelo advogado Técio Marcato, um caso emblemático envolve uma propriedade multada em R$ 13,9 milhões em 2017, com a multa chegando a R$ 48 milhões atualmente, mesmo com licenças prévias para desmatamento.
Debate Foca em Possíveis Excessos na Fiscalização Ambiental
O deputado Paulo Guedes (PT-MG), proponente da audiência, destacou que o objetivo principal do debate é apurar se as reclamações dos produtores decorrem de descumprimento da legislação ou de um excesso na aplicação de multas. A intenção é buscar um equacionamento para esses problemas, verificando a legalidade e a proporcionalidade das autuações.
ICMBio Esclarece Posicionamento e Impacto das Unidades de Conservação
O presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, informou que desde 2009 foram registradas 51 autuações no Parque Nacional Cavernas do Peruaç;u e em sua área de amortecimento. Ele ressaltou que o órgão não tem objetivo arrecadatório com as multas, pois os valores arrecadados são repassados ao Tesouro Nacional e não ficam com o ICMBio.
Oliveira também apresentou dados sobre o impacto econômico positivo das unidades de conservação. Em 2025, 157 unidades federais monitoradas e visitadas geraram mais de R$ 40 bilhões e criaram cerca de 332 mil empregos, evidenciando a importância dessas áreas não apenas para a biodiversidade, mas também para a economia local e nacional.
Produtores Relatam Dificuldades e Buscam Soluções
Durante a audiência, produtores e prefeitos do Norte de Minas Gerais apresentaram casos de multas consideradas excessivas e restrições impostas em áreas de amortecimento. Um dos exemplos citados foi o de uma propriedade que recebeu licenças para desmatamento em 1993 e 1994, mas foi autuada posteriormente por alegações de impedimento à regeneração da área.
A situação gerou indignação, com o advogado Técio Marcato descrevendo o caso como um “absurdo”. A propriedade foi multada em valores que chegam a R$ 200 mil por hectare, apesar de possuir licenças emitidas por órgãos como o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).