Congresso se prepara para votar fim da taxa de importação em compras online de até US$ 50
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o Congresso Nacional tem planos de votar na próxima semana a Medida Provisória (MP) 1357/26. Esta MP visa extinguir a taxa de importação para compras de até 50 dólares realizadas em plataformas de comércio eletrônico, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”.
A declaração foi feita após um almoço de articulação política no Palácio do Alvorada, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro serviu para alinhar pautas importantes entre os poderes Executivo e Legislativo, visando agilizar a tramitação de projetos de lei e medidas provisórias.
A decisão de votar a MP rapidamente atende a uma demanda popular e busca aliviar o orçamento de milhões de brasileiros que frequentemente realizam compras em sites internacionais. A expectativa é que a medida represente uma vitória para os consumidores e também para a economia, impulsionando o comércio eletrônico.
Instalação da Comissão Mista e indicações para relatoria
Arthur Lira ressaltou que, antes da votação em plenário, a comissão mista responsável por analisar a MP da “taxa das blusinhas” ainda precisa ser instalada. A Câmara dos Deputados terá a prerrogativa de indicar o presidente desta comissão, enquanto o Senado ficará responsável por designar o relator do texto.
Em suas redes sociais, Lira informou que o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi o nome escolhido para presidir a comissão. Ele destacou que “o fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”. A MP tem validade até meados de setembro, o que pressiona o Congresso a votar a matéria ainda neste mês.
Acordos para votação de outras propostas relevantes
Além da “taxa das blusinhas”, Lira comemorou um acordo para a votação de outras propostas importantes durante o esforço concentrado no Senado. Entre elas, estão a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública, a PEC 221/19, que visa o fim da escala de trabalho 6×1, o PL 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).
O presidente da Câmara enfatizou a importância do diálogo e da cooperação entre os poderes. “É disso que o Brasil precisa, diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo”, afirmou Lira. A aprovação dessas matérias demonstra um cenário de maior sintonia entre as instâncias governamentais.
Potencial de investimento e riqueza nacional em foco
O presidente Lula, por sua vez, comentou sobre a relevância das propostas relacionadas ao Redata e aos minerais críticos, classificando-as como “especialmente delicadas”. Ele expressou otimismo quanto ao potencial de investimento no Brasil, que pode chegar a R$ 500 bilhões. Lula ressaltou a necessidade de garantir que essa riqueza nacional se transforme em oportunidades para o povo brasileiro.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, concluiu o presidente, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país. A articulação visa não apenas aprovar leis, mas também fomentar um ambiente de negócios favorável e proteger os interesses nacionais.