
Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que beneficia estudantes gestantes em estágio obrigatório.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para apoiar estudantes grávidas e mães recentes. Foi aprovado um projeto de lei que visa garantir prioridade na oferta de vagas de estágio obrigatório, com a possibilidade de horários mais flexíveis e prorrogação de prazos.
A proposta busca facilitar o cumprimento de uma exigência curricular fundamental sem que isso se torne um fardo adicional para as estudantes em um momento tão delicado de suas vidas. A ideia é conciliar a formação acadêmica com as necessidades da maternidade.
A medida, se aprovada em sua totalidade, pode representar um alívio significativo para muitas universitárias, mostrando a preocupação do legislativo com a permanência e o sucesso dessas estudantes em seus cursos. A notícia foi divulgada pela Agência Câmara.
Adaptação da Lei do Estágio para Gestantes
O projeto aprovado pela comissão é uma versão apresentada pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), para um projeto original do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). A intenção é alterar a Lei 11.788/08, conhecida como a Lei do Estágio.
Com a mudança, as instituições de ensino deverão dar prioridade na destinação de vagas de estágio obrigatório para estudantes gestantes. Essa prioridade se estende à oferta de vagas com horário flexível, permitindo que a carga horária seja compatível com as necessidades da gestante.
A deputada Nely Aquino ressaltou a importância da flexibilidade, afirmando: “A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno”.
Prorrogação de Prazos e Maternidade
Além da flexibilização do horário, o substitutivo também modifica a Lei 14.925/24. O objetivo é incluir expressamente o estágio obrigatório entre as situações que permitem a prorrogação de prazos para conclusão de curso, em casos de maternidade.
Isso significa que o tempo necessário para realizar e concluir o estágio obrigatório poderá ser estendido, evitando que a gravidez ou o período pós-parto prejudiquem o andamento da graduação da estudante.
Próximos Passos do Projeto de Lei
A proposta agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Os próximos passos incluem a avaliação pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação traga mais segurança e apoio às estudantes gestantes durante a vida acadêmica.