Comissão de Direitos Humanos debate escala 6×1 e seus efeitos na dignidade humana
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública crucial para discutir os impactos da escala de trabalho 6×1. O foco principal foi analisar como essa modalidade de jornada afeta a dignidade da pessoa humana, gerando preocupações sobre exaustão e a falta de tempo para atividades essenciais.
A reunião, realizada no plenário 9, reuniu especialistas, representantes do poder público, entidades sindicais e organizações da sociedade civil. O objetivo foi aprofundar o debate sobre os efeitos da escala 6×1 e buscar caminhos para a criação de iniciativas legislativas e políticas públicas que promovam o trabalho digno e o descanso adequado para todos os trabalhadores.
A discussão atende a um pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que alertam para os riscos da exaustão e a limitação do convívio familiar e comunitário impostos por essa jornada. Conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a audiência buscou evidências e soluções concretas para o problema.
Jornadas Extensas e Riscos à Saúde
O deputado Luiz Couto ressaltou a existência de evidências científicas que comprovam os impactos negativos de jornadas extensas e períodos insuficientes de descanso. Ele citou um estudo conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta um risco significativamente maior de problemas de saúde graves.
Segundo o estudo mencionado, trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a um risco 35% maior de acidente vascular cerebral e a um risco 17% maior de morte por cardiopatia isquêmica, quando comparado a jornadas de 35 a 40 horas semanais. Esses dados reforçam a urgência em debater a carga horária de trabalho.
Impactos Desiguais e a Questão de Gênero
Alice Portugal destacou que os efeitos das jornadas exaustivas não são uniformes, afetando de maneira desigual diferentes grupos da população. Ela trouxe à tona dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que evidenciam a disparidade na divisão de tarefas domésticas e de cuidado.
Os dados do IBGE indicam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Essa sobrecarga, somada à escala 6×1, intensifica a exaustão e a dificuldade em conciliar vida profissional e pessoal.
O Que é a Escala 6×1 e Propostas em Tramitação
A escala 6×1 é um modelo de trabalho onde o funcionário labora seis dias consecutivos e folga apenas um. Embora respeite o limite de 44 horas semanais estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse sistema é amplamente utilizado em setores como o comércio, saúde e serviços, gerando críticas.
Atualmente, diversas propostas legislativas tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O objetivo dessas propostas é, em muitos casos, acabar com a escala 6×1 e, em outros, reduzir a jornada semanal de 44 horas, visando a melhoria das condições de trabalho e a proteção da saúde dos trabalhadores.