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Projeto de Lei Restringe Medicamentos Manipulados em UTIs Neonatais: Entenda os Riscos para Bebês Prematuros

Agressores de Mulheres Terão Ressarcimento Automático à Previdência por Benefícios Pagos a Vítimas

Práticos de Navegação Terão Responsabilidade Civil Limitada em Acidentes Marítimos Após Aprovação na Câmara

março 14, 2026

Violência Sexual: Mulheres Terão Direito a Tratamento Respeitoso e Humanizado em Investigações Policiais e Processos Penais, Projeto Avança

Mulheres vítimas de violência sexual terão atendimento prioritário e humanizado em investigações Read more

março 14, 2026

Caminhoneiros Autônomos Garantem 30% dos Fretes da União: Nova Lei Impulsiona Renda e Combate Desigualdade no Transporte Rodoviário

Comissão aprova reserva de 30% dos fretes da União para caminhoneiros autônomos Read more

março 13, 2026

Economia Criativa Recebe Apoio em Áreas Devastadas: Câmara Aprova PL que Garante Recursos Pós-Calamidade

Câmara dos Deputados aprova projeto para apoiar a economia criativa em regiões Read more

março 13, 2026

Pequenas empresas comemoram: Comissão da Câmara aprova dedução de salário-maternidade em tributos federais

Comissão da Câmara aprova dedução de salário-maternidade em tributos federais para pequenas Read more

março 13, 2026

CPMI do INSS: Ex-presidente da Contag, Aristides Veras, será ouvido sobre esquema bilionário de fraudes em benefícios

Ex-líder da Contag, Aristides Veras, depõe nesta segunda na CPMI do INSS Read more

março 13, 2026

Importadores de Cacau em Alerta: Prazo para Benefício Fiscal Reduzido de 2 Anos para 6 Meses por MP

Importadores de Cacau Enfrentam Mudança Drástica em Benefícios Fiscais com Nova MP Read more

março 13, 2026

CNH com Desconto: PCDs, Idosos e CadÚnico Podem Ter Taxas Reduzidas em Projeto Aprovado na Câmara

Comissão aprova descontos e isenções em taxas da CNH para grupos específicos Read more

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